Execução Fiscal 8002784-74.2022.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 638,54

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE GUALBERTO NETO 63982790506

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 09/09/2025 23:59.

12/03/2026, 23:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 09/09/2025 23:59.

12/03/2026, 22:59

Publicado Sentença em 28/07/2025.

12/03/2026, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 22:40

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 08:56

Baixa Definitiva

16/10/2025, 08:56

Juntada de certidão

16/10/2025, 08:56

Juntada de ato ordinatório

01/10/2025, 09:39

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

01/10/2025, 09:35

Desentranhado o documento

01/10/2025, 09:35

Expedição de sentença.

24/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de comunicações

30/07/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 10:00

Expedição de intimação.

24/07/2025, 10:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/06/2025, 10:37

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 09/09/2025 23:59.

12/03/2026, 23:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 09/09/2025 23:59.

12/03/2026, 22:59

Publicado Sentença em 28/07/2025.

12/03/2026, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 22:40

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:39

Sentença

•24/09/2025, 10:28

16/10/2025, 08:56

Baixa Definitiva

16/10/2025, 08:56

Juntada de certidão

16/10/2025, 08:56

Juntada de ato ordinatório

01/10/2025, 09:39

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

01/10/2025, 09:35

Desentranhado o documento

01/10/2025, 09:35

Expedição de sentença.

24/09/2025, 10:28

Juntada de Petição de comunicações

30/07/2025, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 10:00

Expedição de intimação.

24/07/2025, 10:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/06/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 13:50

Juntada de certidão

03/04/2025, 13:49

Juntada de certidão

03/04/2025, 13:37

Juntada de certidão

03/04/2025, 13:20

Juntada de certidão

03/04/2025, 13:17

Juntada de certidão

22/01/2025, 11:39

Juntada de certidão

17/01/2025, 11:03

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 27/11/2024 23:59.

07/12/2024, 03:10

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 27/11/2024 23:59.

07/12/2024, 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 20:03

Publicado Intimação em 04/11/2024.

27/11/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

27/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Jose Gualberto Neto 63982790506 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002784-74.2022.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: JOSE GUALBERTO NETO 63982790506 Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8002784-74.2022.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Trata-se de execução fiscal, ajuizada no ano de 2022, pelo MUNICIPIO DE SEABRA, em desfavor de JOSE GUALBERTO NETO 63982790506. Pois bem. Diante do teor da certidão cartorária retro (id n. 440758338), INTIME-SE A EXEQUENTE, através do domicílio eletrônico (art. 246, § 1º c/c 183, § 1º, ambos, do CPC) e advogado habilitado aos autos (id n. 440435362), para se manifestar sobre o referido expediente – certidão -, requerendo o que de direito entender, no prazo de 15 (quinze) dias. ADVIRTA-SE à exequente que, não havendo manifestos aos autos, o feito será extinto sem resolução do mérito, por exegese do art. 485, III e §1º do CPC, ou, havendo manifesto e não sendo localizado bens à penhora, o feito será arquivado, a teor do art. 40 da Lei n. 6.830/80. P.R.I.C. Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente

04/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

31/10/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 07/05/2024 23:59.

25/05/2024, 06:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 29/04/2024 23:59.

05/05/2024, 16:52

Publicado Decisão em 22/04/2024.

20/04/2024, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 21:44

Conclusos para despacho

19/04/2024, 16:35

Juntada de certidão

19/04/2024, 16:34

Expedição de decisão.

18/04/2024, 10:49

Juntada de certidão

18/04/2024, 08:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2024, 08:54

Conclusos para decisão

28/02/2024, 10:57

Conclusos para decisão

28/02/2024, 10:57

Juntada de certidão

28/02/2024, 10:53

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

22/02/2024, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 15/02/2024 23:59.

19/02/2024, 16:43

Expedição de despacho.

23/01/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 15:29

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:54

Juntada de ato ordinatório

09/11/2023, 09:53

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 04/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:41

Juntada de aviso de recebimento

30/06/2023, 12:11

Publicado Intimação em 16/06/2023.

18/06/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

18/06/2023, 16:17

Expedição de citação.

15/06/2023, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 09:34

Conclusos para decisão

21/12/2022, 11:25

Distribuído por sorteio

21/12/2022, 11:25

Sentença

•24/07/2025, 10:00

Sentença

•12/06/2025, 10:37

Despacho

•31/10/2024, 14:06

Despacho

•22/08/2024, 09:24

Decisão

•18/04/2024, 10:49

Decisão

•04/03/2024, 08:54

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 10:57

Despacho

•23/01/2024, 10:32

Despacho

•22/01/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 09:53

Despacho

•19/04/2023, 09:34