Execução de Título Judicial - CEJUSC 8008047-51.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao De Titulo Judicial CejuscFixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILExecução de Título Judicial - CEJUSC

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 335,16

Órgão julgador

2ª V de Familia Suces. Orfaos Interd e Ausentes de Ilheus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução de Título Judicial - CEJUSC · 2ª Vara de Familia Suces. Orfaos Interd. e Ausentes

Partes do Processo

JAMILE FIUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDIR FRANCO DE CAMARGO JUNIOR

OAB/BA 41869·CPF·Representa: Réu

ICARO DE SOUZA DUARTE

OAB/BA 26339·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

JAMILE FIUSA DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

NEILSON FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de NEILSON FERREIRA DE SOUZA em 07/11/2024 23:59.

12/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de NEILSON FERREIRA DE SOUZA em 07/11/2024 23:59.

12/04/2026, 14:13

Publicado Despacho em 04/11/2024.

12/04/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de NEILSON FERREIRA DE SOUZA em 08/08/2025 23:59.

07/03/2026, 17:05

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 18/07/2025.

07/03/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

07/03/2026, 15:38

Decorrido prazo de NEILSON FERREIRA DE SOUZA em 11/04/2025 23:59.

21/02/2026, 03:59

Decorrido prazo de NEILSON FERREIRA DE SOUZA em 11/04/2025 23:59.

21/02/2026, 02:21

Publicado Despacho em 21/03/2025.

21/02/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de NEILSON FERREIRA DE SOUZA em 21/07/2025 23:59.

28/07/2025, 18:36

Publicado Despacho em 18/07/2025.

19/07/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

19/07/2025, 08:46

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 08:28

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de NEILSON FERREIRA DE SOUZA em 07/11/2024 23:59.

12/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de NEILSON FERREIRA DE SOUZA em 07/11/2024 23:59.

12/04/2026, 14:13

Publicado Despacho em 04/11/2024.

12/04/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de NEILSON FERREIRA DE SOUZA em 08/08/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 10:37

Despacho

•11/06/2025, 16:29

07/03/2026, 17:05

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 18/07/2025.

07/03/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

07/03/2026, 15:38

Decorrido prazo de NEILSON FERREIRA DE SOUZA em 11/04/2025 23:59.

21/02/2026, 03:59

Decorrido prazo de NEILSON FERREIRA DE SOUZA em 11/04/2025 23:59.

21/02/2026, 02:21

Publicado Despacho em 21/03/2025.

21/02/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de NEILSON FERREIRA DE SOUZA em 21/07/2025 23:59.

28/07/2025, 18:36

Publicado Despacho em 18/07/2025.

19/07/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

19/07/2025, 08:46

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 08:28

Baixa Definitiva

18/07/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 21:40

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

17/07/2025, 15:56

Juntada de certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp

17/07/2025, 15:04

Mandado devolvido Positivamente

17/07/2025, 01:27

Mandado devolvido Positivamente

17/07/2025, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 17:15

Expedição de intimação.

16/07/2025, 17:15

Expedição de termo de audiência.

16/07/2025, 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 17:14

Juntada de alvará de soltura - bnmp

16/07/2025, 15:06

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento realizada conduzida por 16/07/2025 14:00 em/para 2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS, #Não preenchido#.

16/07/2025, 15:02

Juntada de certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp

16/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:51

Juntada de informação

16/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:22

Juntada de informação

16/07/2025, 10:56

Expedição de despacho.

16/07/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 10:52

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada conduzida por 16/07/2025 14:00 em/para 2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS, #Não preenchido#.

16/07/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 10:37

Expedição de despacho.

16/07/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 10:37

Conclusos para decisão

16/07/2025, 10:21

Expedição de despacho.

16/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de informação

18/06/2025, 19:18

Expedição de mandado.

13/06/2025, 10:03

Expedição de mandado.

13/06/2025, 10:03

Expedição de despacho.

11/06/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 08:59

Expedição de ato ordinatório.

11/06/2025, 08:59

Conclusos para despacho

11/06/2025, 07:28

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:52

Expedição de ato ordinatório.

02/06/2025, 17:52

Decorrido prazo de NEILSON FERREIRA DE SOUZA em 06/02/2025 23:59.

28/03/2025, 08:00

Expedição de despacho.

27/03/2025, 14:21

Mandado devolvido Positivamente

26/03/2025, 01:33

Mandado devolvido Negativamente

26/03/2025, 01:33

Juntada de Petição de informação

23/03/2025, 19:14

Expedição de despacho.

19/03/2025, 13:06

Expedição de despacho.

19/03/2025, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 08:53

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de informação

16/03/2025, 11:50

Expedição de despacho.

13/03/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 15:45

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 17:25

Expedição de mandado.

25/02/2025, 16:25

Expedição de mandado.

25/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 18:33

Juntada de Petição de informação

17/02/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:21

Expedição de ato ordinatório.

17/02/2025, 12:21

Mandado devolvido Negativamente

14/02/2025, 01:20

Mandado devolvido Positivamente

14/02/2025, 01:07

Expedição de mandado.

10/02/2025, 15:11

Expedição de mandado.

10/02/2025, 15:11

Juntada de mandado de prisão - bnmp

10/02/2025, 13:47

Publicado Decisão em 17/12/2024.

25/01/2025, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

25/01/2025, 20:01

Juntada de Petição de informação

13/12/2024, 15:06

Expedição de decisão.

13/12/2024, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2024, 11:15

Conclusos para decisão

13/12/2024, 09:14

Conclusos para despacho

13/12/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 07:53

Juntada de Petição de informação

09/12/2024, 11:12

Expedição de despacho.

06/12/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 14:49

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:33

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:30

Expedição de ato ordinatório.

06/12/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Neilson Ferreira De Souza Advogado: Waldir Franco De Camargo Junior (OAB:BA41869) Exequente: Jamile Fiusa Dos Santos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8008047-51.2024.8.05.0103 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) Assunto: [Fixação] Autor (a): JAMILE FIUSA DOS SANTOS Réu: NEILSON FERREIRA DE SOUZA Consta informação da parte exequente sobre a existência de débito remanescente. Adverte-se que o pagamento parcial da dívida não basta para que seja afastada a aplicação do disposto no art. 528, § 3º, do CPC, sendo necessária a quitação integral da dívida, na forma do que prescreve o artigo 528, § 7º, do mesmo estatuto processual. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8008047-51.2024.8.05.0103 Execução De Título Judicial - Cejusc Jurisdição: Ilhéus Intime-se o executado, por seu representante processual, para tomar conhecimento do cálculo apresentado (Id. 470253184) e comprovar documentalmente o pagamento do valor integral da dívida exequenda, incluindo-se as parcelas vencidas no curso da ação até a data de quitação. Prazo: 03 (três) dias, sob pena de prisão. Cumpra-se. Ilhéus - Ba, 25 de outubro de 2024. Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito

04/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 08:58

Conclusos para decisão

25/10/2024, 08:20

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

24/10/2024, 23:49

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:27

Expedição de ato ordinatório.

23/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de informação

16/10/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 13:58

Expedição de ato ordinatório.

16/10/2024, 13:58

Juntada de Petição de informação de pagamento

01/10/2024, 14:16

Mandado devolvido Positivamente

17/09/2024, 01:14

Expedição de mandado.

09/09/2024, 14:32

Mandado devolvido Negativamente

06/09/2024, 01:09

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

02/09/2024, 20:20

Expedição de mandado.

29/08/2024, 16:32

Juntada de Petição de informação

29/08/2024, 10:59

Expedição de despacho.

28/08/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 10:07

Conclusos para despacho

27/08/2024, 08:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/08/2024, 16:51

Juntada de Petição de informação

09/08/2024, 18:30

Expedição de despacho.

09/08/2024, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 07:07

Conclusos para despacho

08/08/2024, 17:38

Distribuído por sorteio

08/08/2024, 17:00

Despacho

•11/06/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 17:52

Despacho

•19/03/2025, 13:06

Despacho

•19/03/2025, 08:53

Despacho

•13/03/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:21

Decisão

•13/12/2024, 13:41

Decisão

•13/12/2024, 11:15

Despacho

•06/12/2024, 14:49

Despacho

•31/10/2024, 15:01

Despacho

•25/10/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:27

Todos os documentos(20)

Despacho

•16/07/2025, 10:37

Despacho

•11/06/2025, 16:29

Despacho

•11/06/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 17:52

Despacho

•19/03/2025, 13:06

Despacho

•19/03/2025, 08:53

Despacho

•13/03/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 12:21

Decisão

•13/12/2024, 13:41

Decisão

•13/12/2024, 11:15

Despacho

•06/12/2024, 14:49

Despacho

•31/10/2024, 15:01

Despacho

•25/10/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 13:58

Despacho

•28/08/2024, 15:44

Despacho

•27/08/2024, 10:07

Despacho

•09/08/2024, 07:07