Execução Fiscal 8009249-26.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.899,59

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

MILA COSTA CORREIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MILA COSTA CORREIA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:42

Decorrido prazo de MILA COSTA CORREIA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:22

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/04/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 21:06

Decorrido prazo de MILA COSTA CORREIA em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 13:12

Publicado Decisão em 13/12/2024.

27/01/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

27/01/2025, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 15:39

Cominicação eletrônica

11/12/2024, 15:39

Cominicação eletrônica

11/12/2024, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2024, 15:39

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/12/2024, 15:34

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de MILA COSTA CORREIA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:42

Decorrido prazo de MILA COSTA CORREIA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:22

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/04/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 15:56

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•11/12/2024, 15:39

Decisão

•11/12/2024, 15:39

04/09/2025, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 21:06

Decorrido prazo de MILA COSTA CORREIA em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 13:12

Publicado Decisão em 13/12/2024.

27/01/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

27/01/2025, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 15:39

Cominicação eletrônica

11/12/2024, 15:39

Cominicação eletrônica

11/12/2024, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2024, 15:39

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/12/2024, 15:34

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Mila Costa Correia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8009249-26.2023.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: MILA COSTA CORREIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8009249-26.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Ao compulsar os autos, percebe-se que a Fazenda Pública Exequente intimada para manifestar-se acerca da devolução infrutífera do AR de citação, mantivera-se silente, consoante certidão do id 467543751. O feito foi posto em conclusão. DECIDO. Com efeito, tem-se que, consoante entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, ciente a Fazenda Pública da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) Executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intime-se. Teixeira de Freitas, BA. 25 de outubro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

31/10/2024, 16:56

Expedição de ato ordinatório.

25/10/2024, 13:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/10/2024, 13:48

Conclusos para decisão

07/10/2024, 15:53

Juntada de certidão

07/10/2024, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:40

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:27

Expedição de despacho de citação por ar digital.

25/09/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 10:57

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 08:15

Conclusos para despacho

14/09/2023, 08:15

Decisão

•11/12/2024, 15:39

Decisão

•31/10/2024, 16:56

Decisão

•25/10/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 13:27

Despacho de citação por AR Digital

•25/09/2023, 10:57