Execução Fiscal 8015117-12.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

DCS REFORMAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de DCS REFORMAS E SERVICOS LTDA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de DCS REFORMAS E SERVICOS LTDA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:06

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/04/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 17:31

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de DCS REFORMAS E SERVICOS LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/03/2026, 16:09

Decorrido prazo de DCS REFORMAS E SERVICOS LTDA em 14/03/2025 23:59.

22/02/2026, 18:00

Publicado Decisão em 07/03/2025.

22/02/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/02/2026, 16:43

Expedição de intimação.

11/02/2026, 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2026, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:44

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de DCS REFORMAS E SERVICOS LTDA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de DCS REFORMAS E SERVICOS LTDA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 18:06

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/04/2026, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 17:15

Decisão

•11/02/2026, 16:27

04/04/2026, 17:31

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de DCS REFORMAS E SERVICOS LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/03/2026, 16:09

Decorrido prazo de DCS REFORMAS E SERVICOS LTDA em 14/03/2025 23:59.

22/02/2026, 18:00

Publicado Decisão em 07/03/2025.

22/02/2026, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/02/2026, 16:43

Expedição de intimação.

11/02/2026, 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/02/2026, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:44

Conclusos para decisão

12/12/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 09:03

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/12/2025, 09:03

Decorrido prazo de DCS REFORMAS E SERVICOS LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 10:30

Expedição de intimação.

22/10/2025, 17:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/10/2025, 17:16

Conclusos para decisão

16/10/2025, 15:06

Conclusos para decisão

16/10/2025, 15:06

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:12

Expedição de decisão.

07/03/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/02/2025, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2025, 10:59

Conclusos para decisão

21/02/2025, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/01/2025 23:59.

03/02/2025, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Dcs Reformas E Servicos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8015117-12.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: DCS REFORMAS E SERVICOS LTDA DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8015117-12.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, não houve bloqueio de qualquer quantia. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 31 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

31/10/2024, 16:07

Expedição de carta via ar digital.

31/10/2024, 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2024, 13:40

Decorrido prazo de DCS REFORMAS E SERVICOS LTDA em 14/06/2024 23:59.

12/08/2024, 19:59

Conclusos para decisão

12/08/2024, 10:42

Juntada de certidão

12/08/2024, 10:41

Expedição de carta via ar digital.

15/04/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:53

Expedição de carta via ar digital.

05/03/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/11/2023 23:59.

18/01/2024, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/11/2023 23:59.

17/01/2024, 18:31

Publicado Despacho em 06/11/2023.

27/12/2023, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

27/12/2023, 18:41

Expedição de carta via ar digital.

13/12/2023, 15:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 15:33

Expedição de despacho.

01/11/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:33

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 21:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

24/08/2023, 13:07

Expedição de despacho.

18/07/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 10:41

Conclusos para decisão

17/07/2023, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.

11/06/2023, 07:41

Expedição de despacho.

05/04/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 08:35

Conclusos para despacho

31/03/2023, 19:00

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 19:00

Decisão

•22/10/2025, 17:36

Decisão

•22/10/2025, 17:16

Decisão

•07/03/2025, 09:40

Decisão

•26/02/2025, 10:59

Decisão

•26/02/2025, 10:59

Decisão

•31/10/2024, 16:07

Decisão

•31/10/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 14:59

Despacho

•01/11/2023, 15:33

Despacho

•18/07/2023, 10:41

Despacho

•05/04/2023, 08:35