Usucapião 8017192-40.2023.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 31.598,25

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cív. e Com. Cons. Reg. Pub. e Acid. de Trab. de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

CORINA MORAIS DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRESSA FERNANDES CAIRES

OAB/BA 66037·CPF·Representa: Autor

SUILANE NOVAIS LIMA

OAB/BA 39596·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(113)

CORINA MORAIS DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

COMERCIAL DE GAS PRIMAVERA LTDA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL SALVADOR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA CONSORCIO

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CANDIDO SALES

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL RIBEIRA DO POMBAL

Terceiro

CEF- SALVADOR/BA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA - AGENCIA IMBUI

Terceiro

CANDIDO SALES

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL FEIRA DE SANTANA

Terceiro

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMINCA FEDERAL SEDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04-GIGAD - GESTAO DA ADIMPLENCIA-SA

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A.

Terceiro

ECOSANE ENGENHARIA CONSTRUCAO SANEAMENTO E IND LTDA

CNPJ

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A.

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JANETE OLIVEIRA SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ERIKA PATRICIA SILVA OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DELZUTE SANTOS ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de CORINA MORAIS DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:08

Decorrido prazo de CORINA MORAIS DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:38

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

04/04/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 19:22

Decorrido prazo de CORINA MORAIS DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.

14/02/2026, 04:46

Decorrido prazo de CORINA MORAIS DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:54

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2025.

14/02/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

14/02/2026, 01:55

Não confirmada a citação eletrônica

28/11/2025, 19:24

Expedição de citação.

14/11/2025, 10:37

Expedição de citação.

14/11/2025, 10:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/09/2025 23:59.

11/10/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 20:13

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de CORINA MORAIS DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 22:08

Decorrido prazo de CORINA MORAIS DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 19:38

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

04/04/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:30

04/04/2026, 19:22

Decorrido prazo de CORINA MORAIS DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.

14/02/2026, 04:46

Decorrido prazo de CORINA MORAIS DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:54

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2025.

14/02/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

14/02/2026, 01:55

Não confirmada a citação eletrônica

28/11/2025, 19:24

Expedição de citação.

14/11/2025, 10:37

Expedição de citação.

14/11/2025, 10:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/09/2025 23:59.

11/10/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 20:13

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 20:13

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:30

Não confirmada a citação eletrônica

30/08/2025, 07:18

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 20:24

Expedição de citação.

26/08/2025, 17:12

Expedição de intimação.

26/08/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 09:48

Conclusos para despacho

24/07/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de contestação

21/02/2025, 10:20

Mandado devolvido Positivamente

05/02/2025, 01:11

Mandado devolvido Negativamente

04/02/2025, 01:12

Expedição de mandado.

28/01/2025, 13:42

Expedição de mandado.

28/01/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Corina Morais Dos Santos Advogado: Andressa Fernandes Caires (OAB:BA66037) Reu: Ecosane Engenharia Construcao Saneamento E Ind Ltda - Me Terceiro Interessado: Municipio De Vitoria Da Conquista Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Confrontante: Janete Oliveira Santana Confrontante: Delzute Santos Almeida Confrontante: Erika Patricia Silva Oliveira Ato Ordinatório: CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL DE VITÓRIA DA CONQUISTA Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade – Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO 8017192-40.2023.8.05.0274 USUCAPIÃO (49) AUTOR: CORINA MORAIS DOS SANTOS REU: ECOSANE ENGENHARIA CONSTRUCAO SANEAMENTO E IND LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO (Provimento Conjunto nº 06/2016) Intimação da patrona da parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar conhecimento e manifestar-se sobre as certidões de Id's: 469414180 e 463045297, devendo recolher as custas correspondentes para os tipos de diligências que vier a solicitar, caso não esteja amparado pela justiça gratuita, de acordo com o Provimento nº CGJ–06/2016-CGJ/CCI, art. 1º, inc. XLI, publicado no DPJ de 17/05/2016. Vitória da Conquista, 31 de outubro de 2024. NUBIA CASSIA FERREIRA CRUZ, Técnica Judiciária. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. CONS. REG. PUB. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA ATO ORDINATÓRIO 8017192-40.2023.8.05.0274 Usucapião Jurisdição: Vitória Da Conquista

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 16:30

Mandado devolvido Positivamente

25/10/2024, 01:17

Mandado devolvido Negativamente

17/10/2024, 01:37

Juntada de Petição de outros documentos

03/10/2024, 21:36

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 18:57

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 18:57

Mandado devolvido Positivamente

16/09/2024, 01:06

Mandado devolvido Negativamente

10/09/2024, 01:05

Expedição de mandado.

29/08/2024, 16:32

Mandado devolvido Cancelado

29/08/2024, 15:40

Expedição de mandado.

29/08/2024, 15:14

Expedição de mandado.

29/08/2024, 15:09

Expedição de mandado.

29/08/2024, 15:07

Expedição de mandado.

29/08/2024, 14:55

Expedição de intimação.

29/08/2024, 14:48

Expedição de intimação.

29/08/2024, 14:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:41

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 09:32

Juntada de certidão

14/06/2024, 12:52

Expedição de intimação.

14/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de comunicações

11/06/2024, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 04:10

Decorrido prazo de CORINA MORAIS DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 07:59

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.

05/05/2024, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

05/05/2024, 07:00

Juntada de certidão

02/05/2024, 09:16

Expedição de despacho.

02/05/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 09:01

Publicado Intimação em 01/02/2024.

21/02/2024, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

21/02/2024, 21:48

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 11:33

Conclusos para despacho

19/01/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 16:05

Publicado Intimação em 28/11/2023.

29/11/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 10:49

Conclusos para despacho

21/11/2023, 16:12

Distribuído por sorteio

21/11/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 16:30

Despacho

•02/05/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 09:01

Despacho

•29/01/2024, 11:33

Despacho

•23/11/2023, 10:49