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Procedimento Comum CívelHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2020

Valor da Causa

R$ 257.241,88

Órgão julgador

8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO ITAIPE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Partes do Processo(25)

Publicado Sentença em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ITAIPE em 28/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ITAIPE em 28/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO ITAIPE em 18/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 11/03/2026.

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(18)