Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Empirica Creditas Auto Advogado: Marli Inacio Portinho Da Silva (OAB:SP150793-B) Advogado: Francisco Braz Da Silva (OAB:SP160262-B) Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli (OAB:SC8927) Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB:SC33416)
Executado: Paulo Cesar Vasconcelos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8129184-54.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO Advogado(s): MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB:SP150793-B), FRANCISCO BRAZ DA SILVA (OAB:SP160262-B), GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI registrado(a) civilmente como GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB:SC8927), RODRIGO FRASSETTO GOES registrado(a) civilmente como RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB:SC33416)
EXECUTADO: PAULO CESAR VASCONCELOS Advogado(s): SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8129184-54.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EMPIRICA CREDITAS AUTO, qualificado(a) na vestibular, ajuizou AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR em face de PAULO CESAR VASCONCELOS, também qualificado(a)(s), pelos motivos de fato e de direito expostos na petição inicial de Id. 81149375. A ação foi convertida em EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL conforme decisão proferida no Id. 378505722. A parte autora, por seu advogado, requereu a desistência do feito no Id. 476566963. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. Preconiza o art. 485, VIII, e §§ 4º e 5º, do CPC, que se extingue o processo sem resolução do mérito, dentre outras hipóteses, quando o autor desistir da ação. Apenas condiciona tal forma extintiva à prévia anuência do réu, acaso oferecida contestação. Observa-se dos autos que, até a presente data, não houve sequer a citação do requerido, não havendo, por isso, necessidade de manifestação da parte ré acerca do requerimento.
Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma da petição acostada, o que faço com espeque no art. 200, parágrafo único, c/c o art. 485, VIII, e §§ 4º e 5º, todos do CPC, para EXTINGUIR O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. REVOGO a tutela de urgência eventualmente deferida, devendo ser feitas as devidas comunicações. Custas pelo autor, por força do art. 90, caput, do CPC. Sem condenação em honorários face a inexistência de contraditório. Devem ser adotadas pela Secretaria as providências para cobrança de eventuais custas remanescentes. Permanecendo o inadimplemento, provoque-se o órgão competente para adoção das providências cabíveis, salvo os casos excepcionados em lei. Intimem-se. Publique-se e Cumpra-se. Em seguida, arquivem-se os autos, dando-se baixa. Salvador, na data da assinatura. Célia Maria Cardozo dos Reis Queiroz Juíza de Direito