Execução Fiscal 0001744-30.2002.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0001744-30.2002.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Oto Luiz Moreira Maia- Farm Santa Luzia em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:34

Decorrido prazo de Oto Luiz Moreira Maia- Farm Santa Luzia em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:20

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/04/2026, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:30

Comunicação eletrônica

11/06/2025, 11:30

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Oto Luiz Moreira Maia- Farm Santa Luzia Exequente: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana (OAB:BA6273) Advogado: Hugo Leonardo Evangelista Correia (OAB:BA787-B) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: OTO LUIZ MOREIRA MAIA- FARM SANTA LUZIA 0001744-30.2002.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0001744-30.2002.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se o representante legal do ente público exequente para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei. Cumpra-se e intime-se na forma da lei. Camaçari (BA), 31 de outubro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 17:35

Expedição de despacho.

31/10/2024, 17:35

Devolvidos os autos

01/11/2019, 19:49

Reativação

16/10/2019, 00:00

Publicação

29/08/2018, 00:00

Remessa

30/07/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 11:30

Despacho

•31/10/2024, 17:35

—

Decorrido prazo de Oto Luiz Moreira Maia- Farm Santa Luzia em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Oto Luiz Moreira Maia- Farm Santa Luzia em 27/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferido despacho de mero expediente

Comunicação eletrônica

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Devolvidos os autos

Reativação

Publicação

Remessa

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