Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0059861-70.1998.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0059861-70.1998.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Anna Angelica De Sant Anna Lorens Advogado: Dinora Lopes Oliveira (OAB:BA11908) Requerente: Fernanda Viana Lorens Costa Advogado: Dinora Lopes Oliveira (OAB:BA11908) Requerido: Presidente Do Instituto De Previdencia Do Salvador Ips Terceiro Interessado: Maria Jalcira Viana Lorens Requerido: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0059861-70.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: ANNA ANGELICA DE SANT ANNA LORENS e outros Advogado(s) do reclamante: DINORA LOPES OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0059861-70.1998.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer pela Fazenda Pública, na forma do art. 536 do CPC/15. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para cumprir a obrigação de fazer estipulada. Prazo de 30 (trinta) dias. No tocante à obrigação de pagar, aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer a fim de verificar o saldo remanescente resultante de eventuais multas e outros acréscimos, momento processual em que incumbirá ao exequente juntar planilha atualizada. Portanto, a execução da obrigação de pagar será deflagrada após o cumprimento da obrigação de fazer. Intimem-se. Salvador-BA, 15 de outubro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0059861-70.1998.8.05.0001. Requerente: Anna Angelica De Sant Anna Lorens Advogado: Dinora Lopes Oliveira (OAB:BA11908) Requerente: Fernanda Viana Lorens Costa Advogado: Dinora Lopes Oliveira (OAB:BA11908) Requerido: Presidente Do Instituto De Previdencia Do Salvador Ips Terceiro Interessado: Maria Jalcira Viana Lorens Requerido: Municipio De Salvador Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0059861-70.1998.8.05.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] IMPETRANTE: ANNA ANGELICA DE SANT ANNA LORENS, FERNANDA VIANA LORENS COSTA Advogado(s) do reclamante: DINORA LOPES OLIVEIRA #IMPETRADO: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SALVADOR IPS, MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que tomem ciência da digitalização das peças processuais, ressaltando que os autos digitais passarão a ter tramitação no Sistema PJE, bem como requerer o que entender de direito para o prosseguimento regular do feito. Salvador-BA, 14 de julho de 2023. Thais Santos Reis Servidora autorizada Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0059861-70.1998.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/11/2024, 00:00

Devolvidos os autos

27/04/2020, 03:23

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Expedição de documento

29/06/2010, 13:54

Documento

22/02/2010, 12:21

Recebimento

02/12/2009, 18:12

Distribuição

31/08/1998, 14:44

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 13:08

Decisão

•31/10/2024, 15:48