Embargos de Declaração Cível 0302666-40.2013.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO FERREIRA DOS REIS NETO

Representa: Réu

Partes do Processo(14)

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DURVAL FERRAZ FIGUEIREDO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de DURVAL FERRAZ FIGUEIREDO em 07/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:11

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 10:10

Baixa Definitiva

26/06/2023, 10:10

Juntada de certidão

26/06/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 00:10

Publicado Ementa em 14/06/2023.

15/06/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 02:42

Juntada de certidão

14/06/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 11:59

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e provido em parte

13/06/2023, 10:08

Juntada de Petição de certidão

05/06/2023, 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/06/2023, 14:47

Deliberado em sessão - julgado

05/06/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 00:16

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de DURVAL FERRAZ FIGUEIREDO em 07/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:11

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 10:10

Baixa Definitiva

26/06/2023, 10:10

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•05/06/2023, 14:47

Despacho

•07/11/2022, 08:22

26/06/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 00:10

Publicado Ementa em 14/06/2023.

15/06/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 02:42

Juntada de certidão

14/06/2023, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 11:59

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e provido em parte

13/06/2023, 10:08

Juntada de Petição de certidão

05/06/2023, 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/06/2023, 14:47

Deliberado em sessão - julgado

05/06/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:42

Incluído em pauta para 30/05/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

18/05/2023, 16:28

Solicitado dia de julgamento

17/05/2023, 10:21

Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para Juiz Substituto - ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS

28/04/2023, 15:18

Conclusos #Não preenchido#

23/01/2023, 16:06

Juntada de certidão

23/01/2023, 16:06

Decorrido prazo de DURVAL FERRAZ FIGUEIREDO em 21/11/2022 23:59.

25/12/2022, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2022 23:59.

24/12/2022, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2022 23:59.

23/12/2022, 04:02

Decorrido prazo de DURVAL FERRAZ FIGUEIREDO em 25/11/2022 23:59.

23/12/2022, 02:51

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 11:05

Publicado Despacho em 08/11/2022.

09/11/2022, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 17:52

Conclusos #Não preenchido#

27/10/2022, 10:18

Distribuído por dependência

27/10/2022, 10:18

Despacho

•04/11/2022, 17:52