Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8000066-85.2022.8.05.0023 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8000066-85.2022.8.05.0023 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria Eliene Da Silva Advogado: Alex Herder De Morais (OAB:RS59733) Advogado: Angelita Bilhar (OAB:MG188098) Requerido: Municipio De Belmonte Intimação: Senhor(a) Advogado(a), pela presente, fica V. Sa., INTIMADO(A) para que se faça presente na audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, que foi designada para o dia 11 de DEZEMBRO de 2024, às 10:00 horas, a ser realizada virtualmente no endereço eletrônico https://call.lifesizecloud.com/906216 ou por via dispositivo móvel (celular ou tablet) através da Extensão:906216. DEVERÁ COMUNICAR A DESIGNAÇÃO À PARTE QUE REPRESENTA, UMA VEZ QUE A MESMA NÃO SERÁ INTIMADA. Belmonte (BA), data do sistema. Raymundo dos Santos Bomfim, Escrivão/Diretor de Secretaria. PROCESSO Nº8000066-85.2022.8.05.0023 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE INTIMAÇÃO 8000066-85.2022.8.05.0023 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Belmonte Vistos, etc. Designo a audiência para o dia 11 de dezembro de 2024, às 10:00 horas. Em conformidade com o entendimento do Conselho Nacional de Justiça, o ato ocorrerá a partir do ambiente físico interno à esta unidade jurisdicional, ficando as partes, seus procuradores e testemunhas, intimadas para, querendo, comparecerem presencialmente. A realização do ato virtualmente será facultada a todos os interessados, mediante acesso do aplicativo Lifesize e do link https://call.lifesizecloud.com/906216. A parte que se achar prejudicada pela não realização de audiência somente presencial deverá requerer nesse sentido, fundamentadamente, no prazo de 3 (três) dias. INTIMEM-SE as partes para comparecerem à audiência ora designada. ADVIRTAM-SE de que: 1- Por força do disposto no artigo 455, caput, do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar por carta com aviso de recebimento a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. 2 - A inércia na realização da intimação importa desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, do CPC). 3 - A parte pode, ainda, se comprometer, expressamente, a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, § 2º, do CPC). ADVIRTAM-SE, ainda, de que, havendo requerimento de depoimento pessoal, a ausência injustificada à audiência importará confissão quanto à matéria de fato, na forma do art. 385, § 1º do CPC. Atribuo à presente força de mandado, carta (AR) e ofício. Publique-se. Intime-se. BELMONTE/BA, data do sistema. CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELMONTE em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELMONTE em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANGELITA BILHAR em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEX HERDER DE MORAIS em 03/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de ANGELITA BILHAR em 21/07/2025 23:59.

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