—

Procedimento Comum CívelSeguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ibotirama

Partes do Processo

LUCIDREIA DOS ANJOS MARCAL DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES BORGES DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

—

Partes do Processo(12)

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de LUCIDREIA DOS ANJOS MARCAL DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BORGES DA SILVA SANTOS em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada incompetência

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(47)