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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

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Partes do Processo

DAIANA SANTOS DA COSTA

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

Decorrido prazo de DAIANA SANTOS DA COSTA em 01/10/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 10/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de DAIANA SANTOS DA COSTA em 14/08/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contra-razões

Todas as movimentações(55)