Execução Fiscal 8004906-84.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.428,90

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

CARAIPE CONST. E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

CARAIPE CONST. E INCORPORACOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 10:02

Baixa Definitiva

29/01/2026, 10:02

Transitado em Julgado em 29/01/2026

29/01/2026, 10:01

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 08:38

Conclusos para despacho

19/01/2026, 10:43

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 12:41

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 09:35

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:35

Conclusos para despacho

18/06/2025, 06:59

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via carta com ar

24/02/2025, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:54

Decorrido prazo de CARAIPE CONST. E INCORPORACOES LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:00

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 10:02

Baixa Definitiva

29/01/2026, 10:02

Transitado em Julgado em 29/01/2026

29/01/2026, 10:01

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 08:38

Documentos

Sentença

•29/01/2026, 08:38

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 10:43

Conclusos para despacho

19/01/2026, 10:43

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 12:41

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 09:35

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:35

Conclusos para despacho

18/06/2025, 06:59

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via carta com ar

24/02/2025, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:54

Decorrido prazo de CARAIPE CONST. E INCORPORACOES LTDA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:00

Publicado Decisão em 04/11/2024.

27/11/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

27/11/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Caraipe Const. E Incorporacoes Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8004906-84.2023.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: CARAIPE CONST. E INCORPORACOES LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8004906-84.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Ao compulsar os autos, percebe-se que, a Fazenda Pública Exequente, intimada para fornecer o novo endereço da parte executada, manteve-se silente, consoante certidão do id 455512555. O feito foi posto em conclusão. DECIDO. Com efeito, tem-se que, consoante entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, ciente a Fazenda Pública da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) Executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intime-se. Teixeira de Freitas, BA. 30 de julho de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

31/10/2024, 13:59

Expedição de ato ordinatório.

01/08/2024, 08:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/08/2024, 08:11

Conclusos para decisão

29/07/2024, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 03:50

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 16:25

Expedição de despacho de citação por ar digital.

02/06/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 11:57

Conclusos para despacho

14/05/2023, 20:17

Distribuído por sorteio

14/05/2023, 20:17

Despacho

•01/07/2025, 09:35

Decisão

•31/10/2024, 13:59

Decisão

•01/08/2024, 08:11

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 16:25

Despacho de citação por AR Digital

•02/06/2023, 11:57