Execução Fiscal 8002776-56.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 2.132,52

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

CRISTINA SEIXAS GRACA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CRISTINA SEIXAS GRACA em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de CRISTINA SEIXAS GRACA em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:48

Publicado Sentença em 26/06/2024.

20/04/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/11/2023 23:59.

02/10/2025, 03:06

Decorrido prazo de CRISTINA SEIXAS GRACA em 10/11/2023 23:59.

02/10/2025, 03:06

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 09:51

Baixa Definitiva

20/09/2024, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:06

Expedição de carta via ar digital.

03/07/2024, 08:59

Expedição de Carta.

03/07/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Cristina Seixas Graca Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002776-56.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8002776-56.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

28/06/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

26/06/2024, 21:04

Expedição de sentença.

26/06/2024, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 21:04

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de CRISTINA SEIXAS GRACA em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de CRISTINA SEIXAS GRACA em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:48

Publicado Sentença em 26/06/2024.

20/04/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•26/06/2024, 21:04

Sentença

•20/06/2024, 14:34

02/10/2025, 03:06

Decorrido prazo de CRISTINA SEIXAS GRACA em 10/11/2023 23:59.

02/10/2025, 03:06

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 09:51

Baixa Definitiva

20/09/2024, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 01:06

Expedição de carta via ar digital.

03/07/2024, 08:59

Expedição de Carta.

03/07/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Cristina Seixas Graca Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002776-56.2020.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8002776-56.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

28/06/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

26/06/2024, 21:04

Expedição de sentença.

26/06/2024, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024, 14:34

Cominicação eletrônica

20/06/2024, 14:34

Cominicação eletrônica

20/06/2024, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2024, 14:34

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 23:42

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

17/06/2024, 23:42

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 23:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 18:01

Publicado Decisão em 18/10/2023.

19/05/2024, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

19/05/2024, 08:50

Expedição de ato ordinatório.

30/04/2024, 09:33

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:43

Juntada de Edital

09/04/2024, 10:28

Decorrido prazo de CRISTINA SEIXAS GRACA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:24

Decorrido prazo de CRISTINA SEIXAS GRACA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:55

Decorrido prazo de CRISTINA SEIXAS GRACA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 15:22

Expedição de decisão.

16/10/2023, 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/10/2023, 15:22

Conclusos para decisão

01/07/2023, 08:31

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:40

Expedição de ato ordinatório.

17/03/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

16/03/2022, 18:49

Mandado devolvido Negativamente

24/12/2021, 19:08

Expedição de mandado.

17/12/2021, 14:11

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 06:13

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 01/06/2020 23:59:59.

17/12/2020, 05:20

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 09:02

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

23/04/2020, 11:22

Juntada de Outros documentos

23/04/2020, 11:18

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

02/03/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 15:01

Conclusos para despacho

19/02/2020, 00:53

Distribuído por sorteio

19/02/2020, 00:53

Sentença

•20/06/2024, 14:34

Sentença

•20/06/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 13:43

Decisão

•16/10/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 06:13

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 11:18

Despacho de citação por AR Digital

•02/03/2020, 15:01