Execução Fiscal 8009632-65.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 6.737,75

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

AMARILDA SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AMARILDA SANTOS DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

11/05/2026, 04:08

Publicado Decisão em 10/02/2023.

11/05/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 03:11

Decorrido prazo de AMARILDA SANTOS DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:42

Decorrido prazo de AMARILDA SANTOS DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:22

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/04/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de AMARILDA SANTOS DA SILVA em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 19:08

Publicado Decisão em 11/02/2025.

02/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

02/03/2026, 01:18

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

02/10/2025, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/04/2025 23:59.

12/04/2025, 08:25

Decorrido prazo de AMARILDA SANTOS DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:13

Publicado Decisão em 12/02/2025.

17/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

17/02/2025, 02:21

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de AMARILDA SANTOS DA SILVA em 10/03/2023 23:59.

11/05/2026, 04:08

Publicado Decisão em 10/02/2023.

11/05/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 03:11

Decorrido prazo de AMARILDA SANTOS DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

04/04/2026, 17:42

Decorrido prazo de AMARILDA SANTOS DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 14:07

Decisão

•07/02/2025, 14:11

04/04/2026, 16:22

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/04/2026, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de AMARILDA SANTOS DA SILVA em 18/02/2025 23:59.

02/03/2026, 19:08

Publicado Decisão em 11/02/2025.

02/03/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

02/03/2026, 01:18

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

02/10/2025, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/04/2025 23:59.

12/04/2025, 08:25

Decorrido prazo de AMARILDA SANTOS DA SILVA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:13

Publicado Decisão em 12/02/2025.

17/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

17/02/2025, 02:21

Expedição de decisão.

10/02/2025, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2025, 14:11

Conclusos para decisão

05/02/2025, 10:01

Juntada de certidão

05/02/2025, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Amarilda Santos Da Silva Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8009632-65.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: AMARILDA SANTOS DA SILVA DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8009632-65.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Lauro de Freitas (BA), 31 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

04/11/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

31/10/2024, 16:31

Expedição de decisão.

31/10/2024, 16:28

Expedição de carta via ar digital.

31/10/2024, 14:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2024, 14:33

Decorrido prazo de AMARILDA SANTOS DA SILVA em 06/06/2024 23:59.

02/07/2024, 01:50

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:09

Juntada de certidão

26/06/2024, 10:08

Expedição de carta via ar digital.

27/03/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 14:59

Expedição de carta via ar digital.

28/02/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 17:30

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

16/02/2024, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/04/2023 23:59.

24/05/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 11:35

Expedição de decisão.

08/02/2023, 11:35

Expedição de ato ordinatório.

08/02/2023, 09:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/02/2023, 09:23

Conclusos para decisão

06/02/2023, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/11/2022 23:59.

01/01/2023, 07:52

Expedição de ato ordinatório.

05/10/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 09:34

Expedição de carta via ar digital.

10/08/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 15:09

Conclusos para despacho

21/07/2022, 01:11

Distribuído por sorteio

21/07/2022, 01:11

Decisão

•07/02/2025, 14:11

Decisão

•31/10/2024, 16:28

Decisão

•31/10/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 14:59

Despacho

•28/02/2024, 08:45

Decisão

•08/02/2023, 11:35

Decisão

•08/02/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 09:34

Despacho de citação por AR Digital

•25/07/2022, 15:09