Agravo em Recurso Especial 0301316-98.2015.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença 1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

Autor

ISMAR MIRANDA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/12/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 18/12/2023

18/12/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2023

30/10/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2023, 18:52

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VALENCA

26/10/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2023

26/10/2023, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/10/2023, 15:23

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/10/2023, 13:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

31/08/2023, 19:13

Documentos

-

•31/08/2023, 19:12

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•31/08/2023, 19:12

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•31/08/2023, 19:11