Execução Fiscal 0766690-47.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 908,42

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NOVA SILVA

OAB/BA 26365·CPF·Representa: Autor

MILENA DANTAS DA SILVA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MANOEL ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 19:11

Expedição de intimação.

08/05/2026, 19:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/05/2026, 10:16

Expedição de intimação.

06/05/2026, 10:16

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/03/2026, 20:48

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 09:19

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:10

Expedição de outros documentos.

02/02/2026, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 22:21

Conclusos para decisão

30/01/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:04

Mandado devolvido Positivamente

29/12/2025, 01:08

Todas as movimentações(45)

Publicado Decisão em 12/05/2026.

12/05/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 19:11

Expedição de intimação.

08/05/2026, 19:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 19:11

Decisão

•06/05/2026, 10:16

06/05/2026, 10:16

Expedição de intimação.

06/05/2026, 10:16

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:22

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/03/2026, 20:48

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 09:19

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:10

Expedição de outros documentos.

02/02/2026, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 22:21

Conclusos para decisão

30/01/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:04

Mandado devolvido Positivamente

29/12/2025, 01:08

Expedição de outros documentos.

01/08/2025, 13:18

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 09:20

Expedição de despacho.

01/05/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025, 10:24

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:51

Expedição de despacho.

12/12/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Manoel Alves De Souza Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o quanto constante dos expedientes TJ-OFI-2022/01509 e TJ-OFI-2022/01508, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0766690-69.2014.8.05.0039 para 0766690-47.2014.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0766690-47.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

06/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/11/2024, 10:45

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 10:45

Comunicação eletrônica

13/04/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 10:06

Conclusos para decisão

08/10/2019, 08:40

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 02:10

Expedição de despacho.

09/08/2019, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2019, 13:31

Conclusos para decisão

01/08/2019, 10:08

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DE SOUZA em 29/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 07:05

Expedição de carta via ar digital.

12/07/2019, 17:30

Juntada de carta via ar digital

12/07/2019, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2019, 09:55

Conclusos para decisão

28/06/2019, 12:04

Expedição de intimação.

03/04/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 09:30

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 09:18

Despacho

•02/02/2026, 22:21

Despacho

•01/05/2025, 10:24

Despacho

•12/12/2024, 16:03

Despacho

•01/11/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 10:06

Despacho

•08/08/2019, 13:33

Despacho

•04/07/2019, 09:55