Execução Fiscal 0773357-32.2015.8.05.0001 - TJBA

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:08

Publicado Sentença em 05/11/2024.

07/04/2026, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 05:43

Juntada de certidão

26/01/2026, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 20:01

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 17:04

Expedição de despacho.

10/10/2025, 17:04

Conclusos para decisão

06/10/2025, 13:13

Decorrido prazo de COMUNIDADE FRANCISCANA DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

02/07/2025, 01:29

Publicado Despacho em 03/06/2025.

01/07/2025, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

01/07/2025, 19:40

Decorrido prazo de COMUNIDADE FRANCISCANA DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502979649

30/05/2025, 12:46

Expedição de despacho.

30/05/2025, 12:46

Conclusos para decisão

29/05/2025, 09:24

Juntada de certidão

21/02/2025, 12:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 02:15

Decorrido prazo de COMUNIDADE FRANCISCANA DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Comunidade Franciscana Da Bahia Advogado: Maria Benedita Nogueira Leite Primo (OAB:BA40116) Advogado: Leandro Vinicius Costa Santos (OAB:BA42793) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0773357-32.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: COMUNIDADE FRANCISCANA DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0773357-32.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município do Salvador em face de COMUNIDADE FRANCISCANA DA BAHIA, objetivando a cobrança dos exercícios cobrados na exordial. Conforme art. 1º da Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador, publicada no Diário Oficial do Município de 09/09/2022, resta autorizado “com base inciso IV do §1º do art. 276, da Lei 7.186/2006, o não ajuizamento de execuções fiscais de valores consolidados iguais ou inferiores a R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), ressalvadas as obrigações de ressarcimento ao erário ou multas aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios”. Logo, há que se reconhecer a falta de interesse de agir do Município de Salvador para o prosseguimento do feito, vez que o valor da causa na inicial está abaixo do piso. Restou claro, porém, que não haverá remissão e/ou extinção do crédito tributário com a finalização desta demanda (que ocorre sem a resolução de mérito). Portanto, nada obsta a continuidade da cobrança por meios extrajudiciais. Ante ao exposto, reconhecendo a falta de interesse de agir do Município de Salvador, JULGO EXTINTA a presente Execução, inferior a R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, ficando mantido o crédito tributário. Sem custas e/ou honorários. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após transitada em Julgado esta Sentença, arquive-se. Publique-se. Salvador, 29 de outubro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

01/11/2024, 11:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:53

Conclusos para decisão

25/10/2024, 08:56

Juntada de certidão

25/10/2024, 08:54

Expedição de certidão.

04/08/2024, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/02/2024 23:59.

26/02/2024, 23:19

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 19:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2023 23:59.

01/05/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

04/03/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 06:16

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 06:16

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

06/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

29/04/2022, 00:00

Expedição de documento

19/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

15/12/2020, 00:00

Petição

22/10/2020, 00:00

Expedição de Ofício

13/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

13/10/2020, 00:00

Publicação

07/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/10/2020, 00:00

Exceção de pré-executividade

05/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

01/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

31/05/2019, 00:00

Concluso para Sentença

23/05/2019, 00:00

Petição

22/05/2019, 00:00

Publicação

08/04/2019, 00:00

Expedição de Ofício

06/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/04/2019, 00:00

Mero expediente

04/04/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/02/2019, 00:00

Petição

22/02/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

16/02/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

07/02/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2018, 00:00

Petição

02/10/2018, 00:00

Expedição de Ofício

27/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

27/09/2018, 00:00

Mero expediente

29/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

27/03/2017, 00:00

Expedição de Carta

26/04/2016, 00:00

Mero expediente

29/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/04/2015, 00:00

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de COMUNIDADE FRANCISCANA DA BAHIA em 10/06/2025 23:59.

Todas as movimentações(83)

Todos os documentos(19)