Procedimento Comum Cível 8000299-60.2024.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 20.421,99

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Jacobina

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Rolemberg José Araújo Costa 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

RAIANE TEODORO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

Autor

ANDERSON ANDRADE CHAMON DO CARMO

Terceiro

EDUARDO CHEDID SIMOES

Terceiro

FERNANDO ABE OHARA

Terceiro

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

OAB/PR 87889·CPF·Representa: Autor

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP 217897·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/SP 267258·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

RAIANE TEODORO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

Autor

ANDERSON ANDRADE CHAMON DO CARMO

Terceiro

EDUARDO CHEDID SIMOES

Terceiro

FERNANDO ABE OHARA

Terceiro

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

Terceiro

NUBANK

Terceiro

NU PAGAMENTOS S.A.

Terceiro

DOCK SOLUCOES EM MEIOS DE PAGAMENTOS S/A

Terceiro

PICPAY SERVICOS S.A

CNPJ

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

CDT SOLUCOES EM MEIOS DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

ZENILDA SOARES FERRAZ

CPF

Reu

GUSTAVO SOARES BARRETO FERRAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

OAB/PR 87889·CPF·Representa: Autor

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU

OAB/SP 217897·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY

OAB/BA 14983·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/SP 267258·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ

OAB/SP 160547·CPF·Representa: Réu

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO

OAB/RJ 185969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de contra-razões

28/07/2025, 20:06

Juntada de Petição de contra-razões

24/07/2025, 20:17

Publicado Intimação em 07/07/2025.

12/07/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

12/07/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 12:23

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de ZENILDA SOARES FERRAZ em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de GUSTAVO SOARES BARRETO FERRAZ em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:04

Juntada de Petição de apelação

01/07/2025, 11:55

Decorrido prazo de CDT SOLUCOES EM MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:35

Publicado Intimação em 04/06/2025.

06/06/2025, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

06/06/2025, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503047893

02/06/2025, 10:13

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de contra-razões

28/07/2025, 20:06

Juntada de Petição de contra-razões

24/07/2025, 20:17

Publicado Intimação em 07/07/2025.

12/07/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 10:13

Sentença

•02/06/2025, 09:15

12/07/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 12:23

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de ZENILDA SOARES FERRAZ em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:04

Decorrido prazo de GUSTAVO SOARES BARRETO FERRAZ em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 01:04

Juntada de Petição de apelação

01/07/2025, 11:55

Decorrido prazo de CDT SOLUCOES EM MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:35

Publicado Intimação em 04/06/2025.

06/06/2025, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

06/06/2025, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503047893

02/06/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503047893

02/06/2025, 10:13

Expedição de mandado.

02/06/2025, 09:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/06/2025, 09:15

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 17:15

Juntada de certidão

29/05/2025, 17:15

Mandado devolvido Positivamente

15/05/2025, 01:15

Expedição de mandado.

12/05/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 08:34

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:21

Juntada de certidão

21/03/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 11:16

Conclusos para despacho

03/01/2025, 09:31

Juntada de certidão

03/01/2025, 09:30

Decorrido prazo de CDT SOLUCOES EM MEIOS DE PAGAMENTO LTDA em 02/12/2024 23:59.

11/12/2024, 17:54

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 02/12/2024 23:59.

11/12/2024, 17:54

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 02/12/2024 23:59.

11/12/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:34

Publicado Despacho em 07/11/2024.

02/12/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

02/12/2024, 00:56

Publicado Certidão em 07/11/2024.

02/12/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

02/12/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Raiane Teodoro Do Nascimento Oliveira Advogado: Tabata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB:PR87889) Reu: Nu Pagamentos S.a. Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Reu: Zenilda Soares Ferraz Reu: Picpay Servicos S.a Reu: Gustavo Soares Barreto Ferraz Reu: Cdt Solucoes Em Meios De Pagamento Ltda Advogado: Rafael Dos Santos Galera Schlickmann (OAB:SP267258) Advogado: Luis Felipe Baptista Luz (OAB:SP160547) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000299-60.2024.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA AUTOR: RAIANE TEODORO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Advogado(s): TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB:PR87889) REU: NU PAGAMENTOS S.A. e outros (4) Advogado(s): FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (OAB:BA14983), RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB:SP267258), LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ (OAB:SP160547) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA DESPACHO 8000299-60.2024.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Certifique-se a Secretaria sobre o decurso do prazo, com ou sem manifestação, dos Requeridos Gustavo Soares Barreto Ferraz e Zenilda Soares Ferraz referente a apresentação de contestação. Sem prejuízo, defiro a citação da Requerida Picpay Serviços S/A, no endereço apresentado em Petição de ID. n° 444691831. Expedientes necessários. Jacobina/BA, data da assinatura eletrônica. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Raiane Teodoro Do Nascimento Oliveira Advogado: Tabata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB:PR87889) Reu: Nu Pagamentos S.a. Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Reu: Zenilda Soares Ferraz Reu: Picpay Servicos S.a Reu: Gustavo Soares Barreto Ferraz Reu: Cdt Solucoes Em Meios De Pagamento Ltda Advogado: Rafael Dos Santos Galera Schlickmann (OAB:SP267258) Advogado: Luis Felipe Baptista Luz (OAB:SP160547) Intimação: PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COM. DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, S/N– Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon- Tel: (74) 3161-1253 – E-mail: [email protected] Processo nº: 8000299-60.2024.8.05.0137 AUTOR: RAIANE TEODORO DO NASCIMENTO OLIVEIRA REU: NU PAGAMENTOS S.A. e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Requerida para apresentar Contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. JACOBINA/BA, 3 de maio de 2024. (Documento assinado eletronicamente) Joab Costa de Carvalho Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8000299-60.2024.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Raiane Teodoro Do Nascimento Oliveira Advogado: Tabata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB:PR87889) Reu: Nu Pagamentos S.a. Advogado: Flavia Presgrave Bruzdzensky (OAB:BA14983) Reu: Zenilda Soares Ferraz Reu: Picpay Servicos S.a Reu: Gustavo Soares Barreto Ferraz Reu: Cdt Solucoes Em Meios De Pagamento Ltda Advogado: Rafael Dos Santos Galera Schlickmann (OAB:SP267258) Advogado: Luis Felipe Baptista Luz (OAB:SP160547) Intimação: PODER JUDICIÁRIO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COM. DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, S/N– Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon- Tel: (74) 3161-1253 – E-mail: [email protected] Processo nº: 8000299-60.2024.8.05.0137 AUTOR: RAIANE TEODORO DO NASCIMENTO OLIVEIRA REU: NU PAGAMENTOS S.A. e outros (4) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Requerida para apresentar Contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. JACOBINA/BA, 3 de maio de 2024. (Documento assinado eletronicamente) Joab Costa de Carvalho Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 8000299-60.2024.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina

06/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

05/11/2024, 08:25

Expedição de intimação.

01/11/2024, 06:05

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 06:05

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 12/06/2024 23:59.

03/08/2024, 20:42

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 12/06/2024 23:59.

03/08/2024, 19:47

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 17/04/2024 23:59.

03/08/2024, 19:24

Conclusos para despacho

03/08/2024, 15:19

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 17/04/2024 23:59.

03/08/2024, 14:42

Decorrido prazo de ZENILDA SOARES FERRAZ em 06/06/2024 23:59.

22/06/2024, 18:29

Decorrido prazo de GUSTAVO SOARES BARRETO FERRAZ em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 19:17

Publicado Intimação em 07/05/2024.

18/05/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

18/05/2024, 11:04

Publicado Intimação em 07/05/2024.

18/05/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

18/05/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 09:15

Expedição de intimação.

03/05/2024, 08:57

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 03/05/2024 08:30 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA, #Não preenchido#.

03/05/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 08:27

Juntada de Petição de contestação

02/05/2024, 20:54

Juntada de Petição de substabelecimento

02/05/2024, 13:51

Juntada de Petição de contestação

01/05/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 13:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/04/2024, 14:06

Publicado Intimação em 09/04/2024.

10/04/2024, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

10/04/2024, 22:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 15:57

Publicado Decisão em 15/03/2024.

20/03/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

20/03/2024, 03:20

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.

20/03/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

20/03/2024, 03:20

Juntada de certidão

14/03/2024, 12:53

Juntada de certidão

14/03/2024, 12:51

Expedição de citação.

13/03/2024, 15:27

Expedição de citação.

13/03/2024, 15:27

Expedição de citação.

13/03/2024, 15:27

Expedição de citação.

13/03/2024, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2024, 15:27

Expedição de citação.

13/03/2024, 15:21

Expedição de citação.

13/03/2024, 15:21

Expedição de citação.

13/03/2024, 15:21

Expedição de citação.

13/03/2024, 15:21

Expedição de ato ordinatório.

13/03/2024, 15:15

Expedição de decisão.

13/03/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 15:14

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 03/05/2024 08:30 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA, #Não preenchido#.

13/03/2024, 15:12

Não Concedida a Medida Liminar

02/02/2024, 07:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/01/2024, 09:30

Conclusos para decisão

29/01/2024, 09:30

Distribuído por sorteio

29/01/2024, 09:30

Despacho

•24/03/2025, 08:51

Despacho

•24/03/2025, 08:34

Despacho

•07/01/2025, 11:16

Despacho

•05/11/2024, 08:23

Despacho

•01/11/2024, 06:05

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:15

Decisão

•13/03/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:14

Decisão

•13/03/2024, 15:12

Decisão

•02/02/2024, 07:47