Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 8002794-30.2023.8.05.0164 - TJBA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 8002794-30.2023.8.05.0164 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUIS ALDO CERQUEIRA SANTOS JUNIOR em 11/11/2024 23:59.

04/04/2026, 23:25

Decorrido prazo de LUIS ALDO CERQUEIRA SANTOS JUNIOR em 11/11/2024 23:59.

04/04/2026, 20:28

Publicado Sentença em 05/11/2024.

04/04/2026, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Evellin Caroline Pedreira Cerqueira Requerido: Luis Aldo Cerqueira Santos Junior Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL n. 8002794-30.2023.8.05.0164 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO AUTORIDADE: DT PRAIA DO FORTE e outros Advogado(s): REQUERIDO: LUIS ALDO CERQUEIRA SANTOS JUNIOR Advogado(s): SENTENÇA R.H. Retornam-me os autos conclusos com certidão de id 463895368, informando que a vítima não tem interesse na manutenção das medidas protetivas concedidas em seu favor. É o breve relato. Examinados. Decido. De fato, a falta de interesse da ofendida é suficiente para suspensão dos efeitos das medidas protetivas concedidas em seu benefício. Assim, REVOGO as medidas protetivas de urgência e decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC. Intimações necessárias. Ciência ao MP. Após, arquive-se com baixa. Cumpra-se. MATA DE SÃO JOÃO/BA, 1 de novembro de 2024 Lúcia Cavalleiro de Macedo Wehling Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MATA DE SÃO JOÃO SENTENÇA 8002794-30.2023.8.05.0164 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Mata De São João Autoridade: Dt Praia Do Forte

06/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

05/11/2024, 08:33

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 10:43

Baixa Definitiva

01/11/2024, 10:43

Expedição de sentença.

01/11/2024, 10:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de EVELLIN CAROLINE PEDREIRA CERQUEIRA em 23/10/2024 23:59.

31/10/2024, 19:21

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

13/09/2024, 16:43

Documentos

Petição

•05/11/2024, 08:33

Sentença

•01/11/2024, 10:42

—

Partes do Processo(41)

Decorrido prazo de LUIS ALDO CERQUEIRA SANTOS JUNIOR em 11/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIS ALDO CERQUEIRA SANTOS JUNIOR em 11/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Decorrido prazo de EVELLIN CAROLINE PEDREIRA CERQUEIRA em 23/10/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

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