Ação Penal - Procedimento Sumário 8004294-69.2024.8.05.0141 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 8004294-69.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 19:42

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/03/2026, 12:31

Expedição de intimação.

20/03/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 18:58

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 23:45

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 03:38

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 09:36

Conclusos para decisão

04/12/2024, 15:23

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE OLIVEIRA REIS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 10:20

Publicado Edital em 05/11/2024.

13/11/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

13/11/2024, 04:48

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA REIS Prazo: 15 dias Citando(a)(s): MARIA LUIZA DE OLIVEIRA REIS, brasileira, filha de Maria Alice Alves de Oliveira e Cláudio dos Santos Reis, inscrita no CPF sob o n. 862.538.715-28, portadora do RG de n. 20314952- 16, natural de Juazeiro/Ba, nascida em 19/03/1997, com endereço à Rua Maria de Nazaré, n. 13, Bairro Palmares, Juazeiro/BA, CEP 48900000. Síntese da Denúncia: 1. Consta do incluso inquérito policial que, no dia 11 de abril de 2023, por volta das 17h40min, no posto da PRF, na BR 116, KM 677, Jequié/Ba, a denunciada, MARIA LUIZA DE OLIVEIRA REIS, consciente e voluntariamente, portava armas de fogo e munições de uso permitido, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Está o denunciado acima mencionado, incurso nas sanções do art. 14 da Lei 10.826/2003, pelo que, pós recebida e autuada a denúncia, requer seja aquele citado para oferecer a defesa escrita no prazo legal e, enfim, para se ver processar até final julgamento. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para responder(em) à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário, nos termos do artigo 396 e 396-A do CPP, caso na impossibilidade de constituir um advogado, poderá ser nomeado defensor público para patrocinar a sua defesa. Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 e acompanhar todos os termos do processo até final sentença, tudo sob as penas da revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei. Jequié/BA, 31 de outubro de 2024. Juiz de Direito: Carlos Eduardo da Silva Camillo Diretora de Secretaria: Shirley Santos Rodrigues Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ EDITAL 8004294-69.2024.8.05.0141 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Jequié Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Maria Luiza De Oliveira Reis Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jequié - 1ª Vara Criminal Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Jequié-BA, CEP 45208-902 Fone: (73) 3527-8314/8340 - E-mail: [email protected] EDITAL CITAÇÃO - AÇÃO PENAL - PRAZO 15 DIAS Processo nº: 8004294-69.2024.8.05.0141 Classe - Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - [Crimes do Sistema Nacional de Armas]

Expedição de Edital.

01/11/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:31

Conclusos para despacho

04/10/2024, 18:54

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 14:59

Despacho

•18/03/2026, 18:58

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA REIS Prazo: 15 dias Citando(a)(s): MARIA LUIZA DE OLIVEIRA REIS, brasileira, filha de Maria Alice Alves de Oliveira e Cláudio dos Santos Reis, inscrita no CPF sob o n. 862.538.715-28, portadora do RG de n. 20314952- 16, natural de Juazeiro/Ba, nascida em 19/03/1997, com endereço à Rua Maria de Nazaré, n. 13, Bairro Palmares, Juazeiro/BA, CEP 48900000. Síntese da Denúncia: 1. Consta do incluso inquérito policial que, no dia 11 de abril de 2023, por volta das 17h40min, no posto da PRF, na BR 116, KM 677, Jequié/Ba, a denunciada, MARIA LUIZA DE OLIVEIRA REIS, consciente e voluntariamente, portava armas de fogo e munições de uso permitido, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Está o denunciado acima mencionado, incurso nas sanções do art. 14 da Lei 10.826/2003, pelo que, pós recebida e autuada a denúncia, requer seja aquele citado para oferecer a defesa escrita no prazo legal e, enfim, para se ver processar até final julgamento. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para responder(em) à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação quando necessário, nos termos do artigo 396 e 396-A do CPP, caso na impossibilidade de constituir um advogado, poderá ser nomeado defensor público para patrocinar a sua defesa. Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 e acompanhar todos os termos do processo até final sentença, tudo sob as penas da revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei. Jequié/BA, 31 de outubro de 2024. Juiz de Direito: Carlos Eduardo da Silva Camillo Diretora de Secretaria: Shirley Santos Rodrigues Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ EDITAL 8004294-69.2024.8.05.0141 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Jequié Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Testemunha: Maria Luiza De Oliveira Reis Edital: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Jequié - 1ª Vara Criminal Praça Duque de Caxias, s/n, Jequiezinho, Jequié-BA, CEP 45208-902 Fone: (73) 3527-8314/8340 - E-mail: [email protected] EDITAL CITAÇÃO - AÇÃO PENAL - PRAZO 15 DIAS Processo nº: 8004294-69.2024.8.05.0141 Classe - Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - [Crimes do Sistema Nacional de Armas]

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(41)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DE OLIVEIRA REIS em 22/11/2024 23:59.

Publicado Edital em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Expedição de Edital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(38)