Execução Fiscal 8005718-61.2020.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8005718-61.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Consep - Consultoria,engenharia E Projetos Ltda - Epp Edital: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS - BAHIA. EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. A Bela. CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, etc. FAZ SABER, a todos quantos a este EDITAL virem, interessar possa ou conhecimento dele tiverem, especialmente a executada EXECUTADO: CONSEP - CONSULTORIA,ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP, CPF/CNPJ nº, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório correm os termos da Execução Fiscal 8005718-61.2020.8.05.0150, movida pela EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA, natureza da dívida:, certidão da dívida ativa sob o número: e, como a referido(a) executado(a), não foi localizado(a), encontrando-se, portanto, em lugar incerto e não sabido, fica CITADO (A) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância de R$ 24.393,46 ( ), relativa ao processo acima mencionado, atualizada e acrescida das custas judiciais na data do pagamento, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, no valor do débito exequendo atualizado, à ordem deste Juízo, nos termos do art. 32 § 1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6830/80; d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80. E, para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente da executada supramencionada, mandei expedir este EDITAL CITATÓRIO devendo ser afixado no lugar de costume, publicado no Diário do Poder Judiciário, nos termos do art. 8, IV, da Lei 6.830/80. Lauro de Freitas, 15 de outubro de 2024. Eu, Marlene Rodrigues Sena Chionchio, Diretora de Secretaria, digitei e providenciei a impressão e subscrevo. CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO JUIZA DE DIREITO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EDITAL 8005718-61.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de CONSEP - CONSULTORIA,ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP em 11/05/2026 23:59.

Publicado Decisão em 15/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de decisão.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de CONSEP - CONSULTORIA,ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONSEP - CONSULTORIA,ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - EPP em 03/12/2024 23:59.

Publicado Edital em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(45)