Execução Fiscal 0843223-30.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 606,51

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LUCIA CRISTINA MAGALHAES PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA MAGALHAES PINTO em 28/03/2025 23:59.

24/02/2026, 01:01

Publicado Despacho em 07/03/2025.

23/02/2026, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

23/02/2026, 23:39

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 13:53

Baixa Definitiva

17/10/2025, 13:53

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 05:06

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/10/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:05

Expedição de E-Carta.

11/09/2025, 20:33

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 06:38

Expedição de despacho.

04/04/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 10:35

Conclusos para decisão

04/04/2025, 10:30

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA MAGALHAES PINTO em 28/03/2025 23:59.

24/02/2026, 01:01

Publicado Despacho em 07/03/2025.

23/02/2026, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

23/02/2026, 23:39

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 13:53

Baixa Definitiva

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 10:35

Despacho

•26/02/2025, 01:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/10/2025, 13:53

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 05:06

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/10/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 14:05

Expedição de E-Carta.

11/09/2025, 20:33

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 22:30

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 06:38

Expedição de despacho.

04/04/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 10:35

Conclusos para decisão

04/04/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:56

Expedição de despacho.

26/02/2025, 01:02

Expedição de ato ordinatório.

23/02/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2025, 15:48

Conclusos para decisão

01/02/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 06:47

Expedição de ato ordinatório.

21/08/2024, 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2024, 15:15

Conclusos para decisão

21/08/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 21:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA MAGALHAES PINTO em 24/04/2024 23:59.

14/06/2024, 19:33

Expedição de ato ordinatório.

14/06/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 15:01

Expedição de carta via ar digital.

08/04/2024, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 00:17

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA MAGALHAES PINTO em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 22:20

Publicado Sentença em 09/01/2024.

10/01/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Lucia Cristina Magalhaes Pinto Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0843223-30.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0843223-30.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

07/01/2024, 22:53

Comunicação eletrônica

07/01/2024, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024

07/01/2024, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2024

07/01/2024, 22:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2024, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 08:32

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

21/12/2023, 08:32

Conclusos para julgamento

21/12/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 09:50

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

18/12/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 17:54

Juntada de recibo (sisbajud)

14/12/2023, 17:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 02:23

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

08/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

17/07/2021, 00:00

Petição

13/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

03/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

23/06/2021, 00:00

Expedição de Carta

02/04/2020, 00:00

Publicação

18/01/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/01/2016, 00:00

Mero expediente

13/01/2016, 00:00

Concluso para Despacho

16/12/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2015, 00:00

Despacho

•23/02/2025, 15:48

Decisão

•21/08/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 15:01

Despacho

•09/01/2024, 09:11

Sentença

•07/01/2024, 22:53

Sentença

•07/01/2024, 22:53

Sentença

•07/01/2024, 22:53

Decisão

•13/08/2023, 00:45

Despacho

•08/07/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 09:48

Despacho

•13/01/2016, 14:13