Execução Fiscal 0000012-30.1996.8.05.0231 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/1996

Valor da Causa

R$ 483.347,39

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Desidério

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BERNARDO COUTO DE AZEVEDO

OAB/BA 39973·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE GRAOS DOS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Desentranhado o documento

16/03/2026, 14:22

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE GRAOS DOS GERAIS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 12:04

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE GRAOS DOS GERAIS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE GRAOS DOS GERAIS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:59

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE GRAOS DOS GERAIS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:59

Juntada de certidão

02/02/2026, 08:13

Juntada de certidão

30/01/2026, 08:38

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 23:58

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 23:58

Juntada de certidão

23/01/2026, 09:08

Todas as movimentações(83)

Desentranhado o documento

16/03/2026, 14:22

Juntada de certidão

16/03/2026, 14:21

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE GRAOS DOS GERAIS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 12:04

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE GRAOS DOS GERAIS em 24/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 09:02

Decisão

•13/01/2026, 18:16

25/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE GRAOS DOS GERAIS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:59

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE GRAOS DOS GERAIS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 02:59

Juntada de certidão

02/02/2026, 08:13

Juntada de certidão

30/01/2026, 08:38

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 23:58

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 23:58

Juntada de certidão

23/01/2026, 09:08

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 09:06

Baixa Definitiva

23/01/2026, 09:06

Expedição de decisão.

23/01/2026, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 09:02

Juntada de certidão

23/01/2026, 09:00

Expedição de Ofício.

23/01/2026, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 18:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE GRAOS DOS GERAIS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 14:38

Juntada de certidão

04/12/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 13:30

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.

17/11/2025, 09:15

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 12:03

Expedição de ato ordinatório.

13/11/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 12:02

Juntada de certidão

13/11/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 09:52

Juntada de certidão

10/11/2025, 15:51

Juntada de ofício

10/11/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2025, 18:08

Juntada de Petição de informação de pagamento

22/10/2025, 14:07

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:41

Juntada de certidão

20/05/2025, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/11/2024, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/11/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 11:00

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:54

Juntada de certidão

11/11/2024, 10:49

Juntada de Petição de contra-razões

11/11/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Cooperativa Dos Produtores De Graos Dos Gerais Advogado: Bernardo Couto De Azevedo (OAB:BA39973) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000012-30.1996.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE GRAOS DOS GERAIS Advogado(s): BERNARDO COUTO DE AZEVEDO (OAB:BA39973) ATO ORDINATÓRIO Partes devidamente intimadas da sentença proferida ID. 462398470; A parte exequente apresentou recurso de apelação ID. 467368998. Assim, fica intimada a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze dias) dias. São Desidério/BA, datado e assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO ATO ORDINATÓRIO 0000012-30.1996.8.05.0231 Execução Fiscal Jurisdição: São Desidério

06/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 10:07

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE GRAOS DOS GERAIS em 27/09/2024 23:59.

18/10/2024, 04:56

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE GRAOS DOS GERAIS em 27/09/2024 23:59.

18/10/2024, 04:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2024, 16:52

Juntada de Petição de apelação

06/10/2024, 16:52

Expedição de sentença.

20/08/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 08:54

Julgado improcedente o pedido

15/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

27/02/2024, 08:17

Juntada de certidão

22/11/2023, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 02:46

Expedição de intimação.

25/08/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 15:52

Expedição de intimação.

02/06/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 10:45

Juntada de certidão

27/05/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 11:12

Juntada de certidão

10/11/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 12:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 06:10

Expedição de intimação.

13/07/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2020 23:59:59.

31/12/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 15:09

Expedição de intimação via Sistema.

14/07/2020, 17:44

Devolvidos os autos

05/07/2019, 17:43

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

18/04/2017, 10:34

DOCUMENTO

13/06/2014, 09:18

CONCLUSÃO

26/07/2012, 17:30

DISTRIBUIÇÃO

07/11/1996, 00:00

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 12:02

Despacho

•07/11/2025, 18:08

Acórdão

•19/03/2025, 11:05

Despacho

•14/11/2024, 15:03

Despacho

•14/11/2024, 14:39

Decisão

•11/11/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:07

Sentença

•20/08/2024, 09:29

Despacho

•20/08/2024, 08:54

Sentença

•15/08/2024, 17:07

Despacho

•12/06/2023, 09:24

Todos os documentos(19)

Decisão

•23/01/2026, 09:02

Decisão

•13/01/2026, 18:16

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 12:02

Despacho

•07/11/2025, 18:08

Acórdão

•19/03/2025, 11:05

Despacho

•14/11/2024, 15:03

Despacho

•14/11/2024, 14:39

Decisão

•11/11/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:07

Sentença

•20/08/2024, 09:29

Despacho

•20/08/2024, 08:54

Sentença

•15/08/2024, 17:07

Despacho

•12/06/2023, 09:24

Despacho

•30/05/2022, 10:45

Despacho

•03/12/2021, 11:12

Despacho

•15/04/2021, 09:41

Despacho

•05/07/2019, 17:43