Execução Fiscal 0000457-87.2009.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2009

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZ PUB DO MU DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

HOTEL JARDIM ATLANTICO

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA

OAB/BA 53635·CPF·Representa: Autor

LEANDRO PELLEGRINE GRAMACHO

OAB/BA 20378·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZ PUB DO MU DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

HOTEL JARDIM ATLANTICO

Reu

HOTEL JARDIM ATLANTICO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:19

Decorrido prazo de Hotel Jardim Atlantico em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Publicado Despacho em 04/11/2024.

13/04/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 11:23

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 13:35

Expedição de decisão.

30/03/2026, 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 16:17

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:19

Decorrido prazo de HOTEL JARDIM ATLANTICO LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:09

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/02/2026, 16:21

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 16:15

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 16:15

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 11:19

Decorrido prazo de Hotel Jardim Atlantico em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Publicado Despacho em 04/11/2024.

13/04/2026, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 16:17

Decisão

•30/03/2026, 16:17

13/04/2026, 11:23

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 13:35

Expedição de decisão.

30/03/2026, 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 16:17

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:19

Decorrido prazo de HOTEL JARDIM ATLANTICO LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:09

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/02/2026, 16:21

Publicado Decisão em 05/12/2025.

05/12/2025, 16:15

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 16:01

Expedição de intimação.

03/12/2025, 16:01

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 14:54

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 21:14

Comunicação eletrônica

30/06/2025, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 18:00

Expedição de despacho.

16/06/2025, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 18:00

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:15

Conclusos para decisão

13/12/2024, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 02:00

Decorrido prazo de Hotel Jardim Atlantico em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Hotel Jardim Atlantico Advogado: Leandro Pellegrine Gramacho (OAB:BA20378) Exequente: Municipio De Ilheus Procurador: Marcos Henrique Mendes Vilela (OAB:BA53635) Procurador: Marcos Henrique Mendes Vilela Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000457-87.2009.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: Hotel Jardim Atlantico Advogado(s): LEANDRO PELLEGRINE GRAMACHO (OAB:BA20378) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0000457-87.2009.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Intime-se a parte Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a Impugnação à Exceção de Pré-Executividade no prazo de 15 (quinze) dias. Após o transcurso do prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos, incluindo a etiqueta JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 19:55

Expedição de despacho.

31/10/2024, 19:55

Conclusos para decisão

29/02/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 15:43

Expedição de despacho.

14/12/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 12:46

Conclusos para decisão

13/02/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:56

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

05/05/2019, 00:00

Petição

11/10/2018, 00:00

Publicação

19/09/2018, 00:00

Petição

17/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

17/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2018, 00:00

Petição

16/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

21/04/2018, 00:00

Publicação

15/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

11/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/04/2018, 00:00

Mero expediente

10/04/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

08/02/2018, 00:00

Documento

08/02/2018, 00:00

Mandado

19/01/2018, 00:00

Expedição de Certidão

19/01/2018, 00:00

Expedição de Mandado

19/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

22/11/2017, 00:00

Publicação

12/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/11/2017, 00:00

Mero expediente

05/11/2017, 00:00

Audiência Designada

26/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2017, 00:00

Recebimento

10/11/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

16/10/2014, 00:00

Redistribuição de processo - saída

11/11/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

11/11/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

16/05/2011, 16:30

Publicado pelo dpj

16/03/2009, 14:11

Enviado para publicação no dpj

11/03/2009, 18:02

Despacho do juiz

10/03/2009, 16:44

Conclusão

14/01/2009, 10:45

Processo autuado

14/01/2009, 10:09

Distribuição

12/01/2009, 12:45

Decisão

•03/12/2025, 16:01

Despacho

•30/06/2025, 21:14

Decisão

•16/06/2025, 18:00

Despacho

•31/10/2024, 19:55

Despacho

•31/10/2024, 19:55

Despacho

•14/12/2023, 16:17

Despacho

•14/12/2023, 12:46

Decisão

•12/09/2018, 16:39

Despacho

•10/04/2018, 22:27

Despacho

•05/11/2017, 11:29

Despacho

•04/05/2017, 17:08