Execução Fiscal 0006048-69.2005.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2005

Valor da Causa

R$ 520,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ISAC MENEZES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA

OAB/BA 53635·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA CORREIA FERNANDES

OAB/BA 33102·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ISAC MENEZES DE OLIVEIRA

Reu

IZAAC MENEZES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

30/04/2026, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de Isac Menezes de Oliveira em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Publicado Despacho em 04/11/2024.

13/04/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 11:33

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 14:33

Expedição de intimação.

11/11/2025, 14:33

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

17/08/2025, 18:03

Expedição de intimação.

18/07/2025, 14:48

Decorrido prazo de Isac Menezes de Oliveira em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 11:26

Decorrido prazo de Isac Menezes de Oliveira em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:33

Todas as movimentações(84)

Expedição de intimação.

30/04/2026, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de Isac Menezes de Oliveira em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Publicado Despacho em 04/11/2024.

13/04/2026, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 08:32

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:04

13/04/2026, 11:33

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2025, 14:33

Expedição de intimação.

11/11/2025, 14:33

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

17/08/2025, 18:03

Expedição de intimação.

18/07/2025, 14:48

Decorrido prazo de Isac Menezes de Oliveira em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 11:26

Decorrido prazo de Isac Menezes de Oliveira em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:33

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 21:32

Publicado Despacho em 19/03/2025.

26/03/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

26/03/2025, 01:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

17/03/2025, 01:04

Expedição de despacho.

16/03/2025, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 21:46

Decorrido prazo de Isac Menezes de Oliveira em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 23:54

Decorrido prazo de Isac Menezes de Oliveira em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:49

Conclusos para decisão

29/11/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 17:53

Expedição de despacho.

13/11/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Isac Menezes De Oliveira Advogado: Ana Carla Correia Fernandes (OAB:BA33102) Exequente: Municipio De Ilheus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0006048-69.2005.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: Isac Menezes de Oliveira Advogado(s): ANA CARLA CORREIA FERNANDES (OAB:BA33102) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0006048-69.2005.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Intime-se a parte Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a Impugnação à Exceção de Pré-Executividade no prazo de 15 (quinze) dias. Após o transcurso do prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos, incluindo a etiqueta JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

31/10/2024, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 19:54

Conclusos para decisão

06/02/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 10:27

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

17/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/12/2018, 00:00

Petição

12/12/2018, 00:00

Petição

09/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

19/11/2018, 00:00

Publicação

13/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

09/11/2018, 00:00

Mero expediente

08/11/2018, 00:00

Petição

20/10/2018, 00:00

Petição

20/10/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

18/10/2018, 00:00

Documento

18/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

12/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

31/08/2018, 00:00

Audiência Designada

27/08/2018, 00:00

Publicação

23/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

21/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/08/2018, 00:00

Mero expediente

20/08/2018, 00:00

Petição

21/06/2018, 00:00

Petição

24/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

21/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

06/05/2018, 00:00

Publicação

28/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

26/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/04/2018, 00:00

Mero expediente

24/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/03/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

07/02/2018, 00:00

Documento

07/02/2018, 00:00

Expedição de Certidão

11/01/2018, 00:00

Expedição de Mandado

19/12/2017, 00:00

Audiência Designada

07/12/2017, 00:00

Publicação

12/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/11/2017, 00:00

Mero expediente

05/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2017, 00:00

Recebimento

10/04/2017, 00:00

Recebimento

09/12/2014, 00:00

Concluso para Despacho

09/12/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

27/10/2014, 00:00

Redistribuição de processo - saída

04/11/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

04/11/2013, 00:00

Remessa

14/08/2013, 00:00

Autos - conclusos

05/08/2005, 18:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/08/2005, 17:36

Processo autuado

05/08/2005, 15:27

Decisão

•11/11/2025, 14:33

Despacho

•18/07/2025, 14:48

Despacho

•09/04/2025, 21:32

Despacho

•16/03/2025, 21:46

Despacho

•16/03/2025, 21:46

Despacho

•13/11/2024, 10:22

Despacho

•31/10/2024, 19:54

Despacho

•31/10/2024, 19:54

Despacho

•08/11/2018, 13:20

Despacho

•20/08/2018, 16:02

Despacho

•24/04/2018, 20:13

Despacho

•05/11/2017, 12:39

Despacho

•10/04/2017, 09:42

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 08:32

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:04

Decisão

•11/11/2025, 14:33

Despacho

•18/07/2025, 14:48

Despacho

•09/04/2025, 21:32

Despacho

•16/03/2025, 21:46

Despacho

•16/03/2025, 21:46

Despacho

•13/11/2024, 10:22

Despacho

•31/10/2024, 19:54

Despacho

•31/10/2024, 19:54

Despacho

•08/11/2018, 13:20

Despacho

•20/08/2018, 16:02

Despacho

•24/04/2018, 20:13

Despacho

•05/11/2017, 12:39

Despacho

•10/04/2017, 09:42

Despacho

•10/04/2017, 09:42