Execução Fiscal 0010721-03.2008.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2008

Valor da Causa

R$ 700,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUN DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARCIO DE MELO

Reu

Advogados / Representantes

CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO

OAB/BA 21412·CPF·Representa: Réu

RICARDO TEIXEIRA MACHADO

OAB/BA 16476·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUN DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARCIO DE MELO

Reu

MARCIO MARQUES DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de Marcio de Melo em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Publicado Despacho em 04/11/2024.

13/04/2026, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 11:52

Expedição de despacho.

31/03/2026, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 17:45

Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 16:34

Publicado Despacho em 24/07/2025.

26/07/2025, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

26/07/2025, 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 15:59

Expedição de despacho.

22/07/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 15:59

Conclusos para decisão

27/01/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:49

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de Marcio de Melo em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Publicado Despacho em 04/11/2024.

13/04/2026, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 11:52

Expedição de despacho.

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 17:45

Despacho

•22/07/2025, 15:59

31/03/2026, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2026, 17:45

Conclusos para decisão

12/08/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 16:34

Publicado Despacho em 24/07/2025.

26/07/2025, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

26/07/2025, 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 15:59

Expedição de despacho.

22/07/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 15:59

Conclusos para decisão

27/01/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Marcio De Melo Advogado: Cesar Vinicius Nogueira Lino (OAB:BA21412) Exequente: Municipio De Ilheus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0010721-03.2008.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: Marcio de Melo Advogado(s): CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (OAB:BA21412) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0010721-03.2008.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Intime-se a parte Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a Impugnação à Exceção de Pré-Executividade no prazo de 15 (quinze) dias. Após o transcurso do prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos, incluindo a etiqueta JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 19:54

Expedição de despacho.

31/10/2024, 19:54

Conclusos para decisão

16/01/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 08:22

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Sentença

01/08/2019, 00:00

Petição

17/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/03/2019, 00:00

Petição

28/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

02/02/2019, 00:00

Publicação

25/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

23/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/01/2019, 00:00

Mero expediente

21/01/2019, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

17/09/2018, 00:00

Documento

17/09/2018, 00:00

Petição

13/09/2018, 00:00

Audiência Designada

27/08/2018, 00:00

Mandado

17/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

17/08/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

19/07/2018, 00:00

Expedição de Mandado

19/07/2018, 00:00

Documento

19/07/2018, 00:00

Audiência Designada

03/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

15/06/2018, 00:00

Expedição de Mandado

07/06/2018, 00:00

Mero expediente

06/06/2018, 00:00

Recebimento

14/08/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

15/05/2014, 00:00

Redistribuição de processo - saída

11/11/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

11/11/2013, 00:00

Remessa

09/09/2013, 00:00

Publicado pelo dpj

12/01/2009, 13:04

Enviado para publicação no dpj

10/12/2008, 18:01

Despacho do juiz

05/12/2008, 17:09

Conclusão

04/12/2008, 12:17

Processo autuado

01/12/2008, 15:33

Distribuição

05/11/2008, 13:37

Despacho

•22/07/2025, 15:59

Despacho

•31/10/2024, 19:54

Despacho

•31/10/2024, 19:54

Despacho

•21/01/2019, 18:19

Despacho

•06/06/2018, 22:43

Despacho

•09/05/2017, 13:19