Execução Fiscal 0305099-54.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2015

Valor da Causa

R$ 2.794,08

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

INDUSTRIA DE GENEROS ALIMENTICIOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TALITA MENDONCA DO SACRAMENTO

OAB/BA 44359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE GENEROS ALIMENTICIOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE GENEROS ALIMENTICIOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE GENEROS ALIMENTICIOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE GENEROS ALIMENTICIOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Publicado Despacho em 04/11/2024.

13/04/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 11:27

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 16:48

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 15:25

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de apelação

11/02/2026, 17:40

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE GENEROS ALIMENTICIOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE GENEROS ALIMENTICIOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE GENEROS ALIMENTICIOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE GENEROS ALIMENTICIOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Publicado Despacho em 04/11/2024.

13/04/2026, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 11:27

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 16:48

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 15:25

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 15:24

Juntada de Petição de apelação

11/02/2026, 17:40

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE GENEROS ALIMENTICIOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:53

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 15:47

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 15:46

Expedição de intimação.

12/12/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 10:21

Expedição de despacho.

01/12/2025, 17:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/12/2025, 17:45

Conclusos para decisão

29/01/2025, 16:36

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE GENEROS ALIMENTICIOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Industria De Generos Alimenticios Comercio Exportacao E Importacao Ltda Me Advogado: Talita Mendonca Do Sacramento (OAB:BA44359) Exequente: Municipio De Ilheus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0305099-54.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: INDUSTRIA DE GENEROS ALIMENTICIOS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME Advogado(s): TALITA MENDONCA DO SACRAMENTO registrado(a) civilmente como TALITA MENDONCA DO SACRAMENTO (OAB:BA44359) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0305099-54.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Intime-se a parte Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a Impugnação à Exceção de Pré-Executividade no prazo de 15 (quinze) dias. Após o transcurso do prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos, incluindo a etiqueta JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

31/10/2024, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 19:55

Conclusos para decisão

13/02/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 21:01

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Sentença

22/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/10/2019, 00:00

Petição

04/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

12/09/2019, 00:00

Publicação

07/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

02/09/2019, 00:00

Mero expediente

29/08/2019, 00:00

Petição

02/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/06/2018, 00:00

Petição

22/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

09/06/2018, 00:00

Publicação

31/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

30/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/05/2018, 00:00

Mero expediente

23/05/2018, 00:00

Conclusão

04/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/01/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/08/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

09/08/2017, 00:00

Documento

09/08/2017, 00:00

Publicação

15/07/2017, 00:00

Expedição de Carta

11/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/07/2017, 00:00

Audiência Designada

24/05/2017, 00:00

Mero expediente

22/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

05/05/2017, 00:00

Documento

05/05/2017, 00:00

Expedição de Certidão

03/04/2017, 00:00

Expedição de Mandado

21/03/2017, 00:00

Audiência Designada

14/03/2017, 00:00

Mero expediente

13/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2016, 00:00

Mero expediente

29/08/2015, 00:00

Expedição de documento

14/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

14/05/2015, 00:00

Documento

13/05/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/05/2015, 00:00

Sentença

•12/12/2025, 10:21

Sentença

•01/12/2025, 17:45

Despacho

•31/10/2024, 19:55

Despacho

•31/10/2024, 19:55

Despacho

•29/08/2019, 10:46

Ato Ordinatório

•29/05/2018, 12:21

Despacho

•23/05/2018, 23:37

Ato Ordinatório

•17/08/2017, 09:13

Despacho

•22/05/2017, 19:52

Despacho

•13/03/2017, 17:34

Despacho

•29/08/2015, 19:11