Execução Fiscal 0305690-16.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 2.662,85

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CODEBA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA STELLA MENEZES CARILLO SILVA

OAB/BA 19868·CPF·Representa: Autor

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA

OAB/BA 22084·CPF·Representa: Réu

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS

OAB/BA 21159·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CODEBA

Terceiro

CODEBA

Reu

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 16:07

Baixa Definitiva

08/05/2026, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Publicado Despacho em 04/11/2024.

13/04/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:13

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 13:23

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 16:06

Declarada incompetência

28/01/2026, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 19:43

Expedição de decisão.

28/01/2026, 19:43

Conclusos para decisão

16/07/2025, 16:10

Juntada de certidão

16/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 16:45

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 16:07

Baixa Definitiva

08/05/2026, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Publicado Despacho em 04/11/2024.

13/04/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 19:43

Decisão

•28/01/2026, 19:43

13/04/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 10:13

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 13:23

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 16:06

Declarada incompetência

28/01/2026, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 19:43

Expedição de decisão.

28/01/2026, 19:43

Conclusos para decisão

16/07/2025, 16:10

Juntada de certidão

16/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:32

Publicado Despacho em 19/03/2025.

31/03/2025, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

31/03/2025, 22:16

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2025, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

17/03/2025, 01:05

Expedição de despacho.

17/03/2025, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:49

Conclusos para decisão

08/11/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Codeba Advogado: Mauro Jose De Moraes Sa Costa (OAB:BA22084) Advogado: Matheus Falcao De Almeida Seixas (OAB:BA21159) Exequente: Municipio De Ilheus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0305690-16.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: CODEBA Advogado(s): MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA (OAB:BA22084), MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS (OAB:BA21159) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0305690-16.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Intime-se a parte Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a Impugnação à Exceção de Pré-Executividade no prazo de 15 (quinze) dias. Após o transcurso do prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos, incluindo a etiqueta JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 19:54

Expedição de despacho.

31/10/2024, 19:54

Conclusos para decisão

17/01/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:56

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Sentença

12/12/2018, 00:00

Petição

30/06/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

15/05/2018, 00:00

Documento

15/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/05/2018, 00:00

Petição

28/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

12/04/2018, 00:00

Petição

06/04/2018, 00:00

Publicação

05/04/2018, 00:00

Mandado

05/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

05/04/2018, 00:00

Expedição de Mandado

02/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

02/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/04/2018, 00:00

Audiência Designada

28/03/2018, 00:00

Mero expediente

22/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/11/2017, 00:00

Mero expediente

14/07/2016, 00:00

Expedição de documento

14/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

14/04/2016, 00:00

Documento

13/04/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/04/2016, 00:00

Decisão

•19/03/2025, 09:44

Despacho

•17/03/2025, 00:19

Despacho

•17/03/2025, 00:19

Despacho

•31/10/2024, 19:54

Despacho

•31/10/2024, 19:54

Despacho

•22/03/2018, 19:36

Despacho

•14/07/2016, 16:17