Execução Fiscal 0306739-92.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2016

Valor da Causa

R$ 7.418,14

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDELZUITA ANDRADE LIMA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de EDELZUITA ANDRADE em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de EDELZUITA ANDRADE em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 16:17

Decorrido prazo de EDELZUITA ANDRADE em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 16:15

Publicado Despacho em 18/11/2024.

04/04/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 15:50

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 15:56

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 15:48

Decorrido prazo de EDELZUITA ANDRADE LIMA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de EDELZUITA ANDRADE LIMA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:35

Publicado Despacho em 05/02/2026.

07/02/2026, 19:56

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 19:56

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de EDELZUITA ANDRADE LIMA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de EDELZUITA ANDRADE em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de EDELZUITA ANDRADE em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 16:17

Decorrido prazo de EDELZUITA ANDRADE em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 16:15

Publicado Despacho em 18/11/2024.

04/04/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 15:50

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.

01/04/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 15:56

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 15:48

Decorrido prazo de EDELZUITA ANDRADE LIMA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:41

Decorrido prazo de EDELZUITA ANDRADE LIMA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 02:35

Publicado Despacho em 05/02/2026.

07/02/2026, 19:56

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

07/02/2026, 19:56

Expedição de despacho.

03/02/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 16:23

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:23

Juntada de Petição de apelação

08/11/2025, 16:44

Decorrido prazo de EDELZUITA ANDRADE LIMA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:09

Decorrido prazo de EDELZUITA ANDRADE LIMA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:19

Publicado Sentença em 29/09/2025.

18/10/2025, 20:36

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

18/10/2025, 20:36

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:48

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:48

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:48

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 16:48

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 16:48

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

25/09/2025, 16:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 12:08

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:08

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 12:08

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:13

Conclusos para decisão

29/01/2025, 16:49

Decorrido prazo de EDELZUITA ANDRADE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Edelzuita Andrade Advogado: Juan Milanez Frisso (OAB:BA32470) Exequente: Municipio De Ilheus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0306739-92.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: EDELZUITA ANDRADE Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0306739-92.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Intime-se a parte Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a Impugnação à Exceção de Pré-Executividade no prazo de 15 (quinze) dias. Após o transcurso do prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos, incluindo a etiqueta JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

13/11/2024, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Edelzuita Andrade Exequente: Municipio De Ilheus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0306739-92.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: EDELZUITA ANDRADE Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0306739-92.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Intime-se a parte Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a Impugnação à Exceção de Pré-Executividade no prazo de 15 (quinze) dias. Após o transcurso do prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos, incluindo a etiqueta JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 19:54

Conclusos para decisão

16/01/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 07:42

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Sentença

12/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

28/09/2018, 00:00

Petição

21/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

01/09/2018, 00:00

Publicação

24/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

22/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2018, 00:00

Mero expediente

21/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

28/03/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

06/12/2016, 00:00

Documento

06/12/2016, 00:00

Petição

05/12/2016, 00:00

Audiência Designada

28/11/2016, 00:00

Mandado

16/11/2016, 00:00

Expedição de Certidão

16/11/2016, 00:00

Expedição de Mandado

04/11/2016, 00:00

Publicação

15/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/10/2016, 00:00

Mero expediente

10/10/2016, 00:00

Documento

19/08/2016, 00:00

Expedição de documento

19/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

19/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/08/2016, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 15:48

Despacho

•03/02/2026, 16:23

Despacho

•03/02/2026, 16:23

Sentença

•25/09/2025, 16:48

Sentença

•25/09/2025, 16:48

Sentença

•25/09/2025, 16:48

Despacho

•04/07/2025, 12:08

Despacho

•13/11/2024, 10:03

Despacho

•31/10/2024, 19:54

Despacho

•31/10/2024, 19:54

Despacho

•21/08/2018, 14:39

Despacho

•10/10/2016, 17:22