Embargos à Execução 0326908-13.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2022

Valor da Causa

R$ 62.282,03

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANE BAHIA LIBERATO DE MATTOS

OAB/BA 15731·CPF·Representa: Autor

AMAURI FIGUEIREDO LEAL

OAB/BA 12987·CPF·Representa: Autor

BRUNO COSTA MIGUEL

OAB/BA 46504·CPF·Representa: Autor

VINICIUS MESSIAS FERREIRA

OAB/DF 28785·CPF·Representa: Autor

SHEILA DE LIMA

OAB/SP 182673·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(56)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

CESSIONARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 13:41

Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:18

Publicado Despacho em 04/11/2024.

07/04/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 10:54

Expedição de Carta.

19/03/2026, 14:44

Expedição de decisão.

19/03/2026, 14:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:35

Todas as movimentações(119)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 13:41

Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 27/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:18

Publicado Despacho em 04/11/2024.

07/04/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 10:54

Expedição de Carta.

Documentos

Decisão

•18/01/2026, 19:48

Decisão

•18/01/2026, 19:48

19/03/2026, 14:44

Expedição de decisão.

19/03/2026, 14:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:35

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:09

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 01:53

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 01:23

Expedição de decisão.

18/01/2026, 19:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/01/2026, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2026, 19:48

Conclusos para decisão

16/01/2026, 15:42

Expedição de intimação.

16/01/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 14:11

Expedição de despacho.

16/01/2026, 14:09

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 14:09

Juntada de informação

16/01/2026, 13:56

Juntada de informação

15/01/2026, 13:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/09/2025 23:59.

07/09/2025, 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 22:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 22:43

Publicado Despacho em 08/08/2025.

12/08/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

12/08/2025, 03:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 16:28

Expedição de despacho.

06/08/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:28

Decorrido prazo de Banco do Brasil SA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:31

Conclusos para despacho

14/11/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Banco Do Brasil Sa Advogado: Vinicius Messias Ferreira (OAB:DF28785) Advogado: Sheila De Lima (OAB:SP182673) Advogado: Bruno Costa Miguel (OAB:BA46504) Embargado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0326908-13.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: Banco do Brasil SA Advogado(s): VINICIUS MESSIAS FERREIRA (OAB:DF28785), SHEILA DE LIMA (OAB:SP182673), BRUNO COSTA MIGUEL (OAB:BA46504) EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Associem este feito à Execução Fiscal nº 0148493-86.2009.8.05.0001. Tanto nestes autos como na Execução Fiscal correlata foi determinada a expedição de alvará para levantamento do valor depositado em Juízo em favor do Banco do Brasil. Proceda a Secretaria a expedição do respectivo alvará, certificando no apenso também a sua emissão. Cumpram-se as diligências necessárias, após, arquive-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 31 de outubro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0326908-13.2017.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

31/10/2024, 23:55

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 23:54

Conclusos para decisão

23/07/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 04:54

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 04:54

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

29/09/2022, 00:00

Publicação

22/09/2022, 00:00

Expedição de documento

20/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/09/2022, 00:00

Petição

26/08/2022, 00:00

Publicação

05/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/07/2022, 00:00

Mero expediente

07/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/12/2021, 00:00

Petição

13/12/2021, 00:00

Publicação

11/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2021, 00:00

Mero expediente

20/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

30/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

01/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/01/2021, 00:00

Petição

15/01/2021, 00:00

Petição

19/08/2020, 00:00

Petição

14/08/2020, 00:00

Publicação

30/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/07/2020, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

12/02/2020, 00:00

Petição

09/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

05/11/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/11/2019, 00:00

Petição

01/11/2019, 00:00

Publicação

26/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

25/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/10/2019, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

14/10/2019, 00:00

Expedição de documento

02/10/2019, 00:00

Petição

02/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

02/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

22/08/2019, 00:00

Concluso para Sentença

22/08/2019, 00:00

Petição

06/06/2019, 00:00

Publicação

31/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

29/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/04/2019, 00:00

Mero expediente

25/04/2019, 00:00

Publicação

25/04/2019, 00:00

Petição

24/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/04/2019, 00:00

Petição

19/04/2019, 00:00

Petição

19/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/03/2019, 00:00

Mero expediente

12/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/02/2019, 00:00

Documento

24/01/2019, 00:00

Documento

24/01/2019, 00:00

Documento

24/01/2019, 00:00

Documento

24/01/2019, 00:00

Documento

24/01/2019, 00:00

Documento

24/01/2019, 00:00

Documento

24/01/2019, 00:00

Documento

24/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

15/05/2018, 00:00

Publicação

26/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/10/2017, 00:00

Petição

11/10/2017, 00:00

Recebimento

09/10/2017, 00:00

Publicação

20/09/2017, 00:00

Liminar

18/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2017, 00:00

Remessa

01/09/2017, 00:00

Recebimento

01/09/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:09

Despacho

•06/08/2025, 16:28

Despacho

•06/08/2025, 16:28

Despacho

•31/10/2024, 23:54

Despacho

•31/10/2024, 23:54

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 10:38

Despacho

•07/04/2022, 13:23

Despacho

•20/07/2021, 15:33

Sentença

•23/07/2020, 13:24

Sentença

•14/10/2019, 07:40

Despacho

•25/04/2019, 13:35

Despacho

•12/02/2019, 11:43

Todos os documentos(19)

Decisão

•18/01/2026, 19:48

Decisão

•18/01/2026, 19:48

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 14:09

Despacho

•06/08/2025, 16:28

Despacho

•06/08/2025, 16:28

Despacho

•31/10/2024, 23:54

Despacho

•31/10/2024, 23:54

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 10:38

Despacho

•07/04/2022, 13:23

Despacho

•20/07/2021, 15:33

Sentença

•23/07/2020, 13:24

Sentença

•14/10/2019, 07:40

Despacho

•25/04/2019, 13:35

Despacho

•12/02/2019, 11:43

Decisão

•24/01/2019, 18:48

Decisão

•24/01/2019, 18:48

Ato Ordinatório

•16/10/2017, 13:25

Decisão

•18/09/2017, 10:13