Embargos à Execução 0322927-73.2017.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 0322927-73.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargado: Lavignia Hughes Fonseca Embargado: Sura Hughes Brito Embargante: Gilmar Alves Fonseca Advogado: Jorge Jose De Araujo Junior (OAB:BA26610) Advogado: Alessandra Priscila Alves De Faria Moura Silva Araujo (OAB:BA46743) Perito Do Juízo: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6871 - email: [email protected] Processo nº: 0322927-73.2017.8.05.0001 ACIONANTE: EMBARGANTE: GILMAR ALVES FONSECA ACIONADO(s): EMBARGADO: LAVIGNIA HUGHES FONSECA, SURA HUGHES BRITO SENTENÇA 1 - GILMAR ALVES FONSECA ajuizou os presentes Embargos à Execução, em desfavor de LAVIGNIA HUGHES FONSECA, todos qualificados nos autos, aduzindo as razões expostas no petitório de ID.. Ao petitório inaugural foram colacionados documentos. No curso do processo, a parte Autora peticionou sob o ID.413110181, requerendo a desistência da presente ação. Eis o relato do necessário. Decido. 2 - Nos termos do artigo 485, § 4º do CPC, necessário se faz a aquiescência da parte requerida para manifestação sobre o presente pedido de desistência, posto que oferecida contestação. (Art. 485, § do CPC. Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação). 2.1 - Ocorre que, no presente caso, faz-se despicienda referida concordância, haja vista a referida parte requerida ter formulado requerimento de desistência da ação principal de execução de alimentos nº. 0537237-03.2017.805.0001, sob o ID.384801516, pedido que foi devidamente homologado por sentença, vide ID 452874612. 3 - Por outro lado, verifico que os Causídicos, conforme se infere da procuração de id. 173129356, têm poderes especiais para desistir, restando obedecido o que disciplina o artigo 105 do CPC. 4 - Posto isso, homologo, POR SENTENÇA, o pedido de desistência da ação, extinguindo o processo sem exame de mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. 5 - Custas remanescentes, se houver, pela parte desistente (art. 90 do CPC), cuja exigibilidade resta suspensa, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. 6 - Publique-se. Registre-se. Intimem-se, por seu advogado. 7 - Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações, cautelas e baixa devidas. Salvador(BA), 31 de outubro de 2024. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) MAURÍCIO ANDRADE DE SALLES BRASIL JUIZ DE DIREITO TITULAR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0322927-73.2017.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

28/04/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

28/04/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:13

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

07/01/2022, 00:00

Publicação

31/08/2021, 00:00

Petição

19/08/2021, 00:00

Publicação

13/08/2021, 00:00

Mero expediente

27/07/2021, 00:00

Mandado

06/06/2021, 00:00

Mandado

05/05/2021, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 14:29

Sentença

•01/11/2024, 10:33

—

Partes do Processo(42)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Publicação

Petição

Publicação

Mero expediente

Mandado

Mandado

Todas as movimentações(24)

Todos os documentos(17)