Execução Fiscal 0502236-10.2015.8.05.0103 - TJBA

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 08:26

Expedição de decisão.

30/04/2026, 20:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/04/2026, 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 20:13

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:01

Expedição de intimação.

29/04/2026, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Publicado Despacho em 04/11/2024.

13/04/2026, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 12:05

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 11:10

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

19/01/2026, 11:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/01/2026, 11:08

Audiência Conciliação CEJUSC convertida em diligência conduzida por 17/09/2025 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

19/01/2026, 11:08

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 09:21

Recebidos os autos.

05/09/2025, 10:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

05/09/2025, 09:33

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 17/09/2025 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

05/09/2025, 09:33

Mandado devolvido Negativamente

03/08/2025, 01:14

Expedição de mandado.

22/07/2025, 09:46

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Flávia Badaró Dias Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0502236-10.2015.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: Flávia Badaró Dias Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0502236-10.2015.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a parte Exequente informou que apesar de realizado acordo, com parcelamento do débito exequente, estaria pendente o pagamento dos honorários por parte do Executado. Nesse sentido, deve o cartório: 1) Se ainda não tiver sido feita a tentativa de citação, proceda-se com essa através do endereço juntado na Inicial, que deverá ocorrer via postal com AR; 2) Caso tenha sido tentada a citação e/ou o Executado não tenha sido localizado: 2.1) Proceda-se com a citação via postal com AR, se o Exequente já tiver colacionado novo endereço nos autos; 2.2) Intime-se o Exequente para indicar o novo endereço do Executado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão, procedendo, em seguida, com a citação do Executado via postal com AR. Após isso, caso seja o Executado citado, este pode manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o pagamento dos honorários ou realizar o pagamento da dívida, em igual prazo. Todavia, caso não seja concretizada citação do Réu, deve o cartório intimar a Exequente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Se esta ficar silente, desde já aplico a penalidade da SUSPENSÃO, nos termos do § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, observada a contagem do prazo de suspensão e prescricional de acordo com o REsp 1340553/RS do STJ. Diante dessas circunstâncias, delibero no sentido de que os autos sejam encaminhados para o arquivo provisório até o final do prazo de um ano, ou que seja localizado o devedor ou bens penhoráveis. Após: 1) Localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, os autos deverão ser desarquivados sem necessidade de despacho autorizador e dado o devido andamento ao feito; 2) Noutra banda, transcorrido o prazo de suspensão do §2º, do art. 40 da Lei 6.830/80, os autos devem ir para o arquivo definitivo e findo o prazo quinquenal prescricional, deve-se intimar a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, sendo feita conclusão em seguida. Intimem-se. Publique-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

31/10/2024, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 19:49

Conclusos para decisão

20/01/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:09

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

10/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

04/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

27/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

03/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

29/08/2018, 00:00

Publicação

24/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2018, 00:00

Mero expediente

20/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2018, 00:00

Petição

10/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

12/04/2018, 00:00

Publicação

05/04/2018, 00:00

Publicação

05/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

02/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/04/2018, 00:00

Mero expediente

22/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/01/2018, 00:00

Expedição de Certidão

04/12/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão

22/11/2017, 00:00

Publicação

10/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/07/2017, 00:00

Homologação de Transação

01/06/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

30/05/2017, 00:00

Documento

30/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

30/05/2017, 00:00

Mandado

17/04/2017, 00:00

Expedição de Certidão

17/04/2017, 00:00

Expedição de Mandado

30/03/2017, 00:00

Mero expediente

15/03/2017, 00:00

Audiência Designada

14/03/2017, 00:00

Expedição de documento

04/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/09/2016, 00:00

Documento

30/09/2016, 00:00

Documento

30/09/2016, 00:00

—

Publicado Decisão em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência Conciliação CEJUSC convertida em diligência conduzida por 17/09/2025 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(71)