Execução Fiscal 0785353-22.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
17/08/2018
Valor da Causa
R$ 2.275,94
Órgão julgador
13ª V da Fazenda Pública de Salvador
Processos relacionados
2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 04:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 04:34
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
ASB GROUP SERVICOS CORPORATIVOS LTDA
CNPJ
20.***.***.0001-70
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Reu
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 04:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 06:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 06:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 06:17
Decorrido prazo de ASB GROUP SERVICOS CORPORATIVOS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 01:38
Decorrido prazo de ASB GROUP SERVICOS CORPORATIVOS LTDA - ME em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:39
Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 20/10/2025.
15/10/2025, 04:12
Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025
14/10/2025, 04:53
Arquivado Definitivamente
13/10/2025, 08:18
Baixa Definitiva
13/10/2025, 08:18
Transitado em Julgado em 09/10/2025
10/10/2025, 22:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2025, 22:20
Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.
26/09/2025, 00:44
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 04:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 04:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 04:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 06:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 06:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2025 23:59.
14/11/2025, 06:17
Decorrido prazo de ASB GROUP SERVICOS CORPORATIVOS LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 01:38
Decorrido prazo de ASB GROUP SERVICOS CORPORATIVOS LTDA - ME em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 00:39
Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 20/10/2025.
15/10/2025, 04:12
Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025
14/10/2025, 04:53
Arquivado Definitivamente
13/10/2025, 08:18
Baixa Definitiva
13/10/2025, 08:18
Transitado em Julgado em 09/10/2025
10/10/2025, 22:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2025, 22:20
Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.
26/09/2025, 00:44
Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025
26/09/2025, 00:44
Ato ordinatório praticado
22/09/2025, 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2025, 12:37
Recebidos os autos
02/09/2025, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 10:40
Juntada de certidão dd2g
02/09/2025, 10:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/05/2025, 12:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/05/2025, 15:17
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025, 14:37
Expedição de sentença.
03/02/2025, 14:37
Conclusos para decisão
03/02/2025, 11:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 03:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024, 02:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024, 01:41
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Asb Group Servicos Corporativos Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email:
[email protected]
Telefone: 3320-6904/6561 [ISS/ Imposto sobre Serviços, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0785353-22.2018.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: ASB GROUP SERVICOS CORPORATIVOS LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0785353-22.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo Município do Salvador em face de ASB GROUP SERVICOS CORPORATIVOS LTDA - ME, objetivando a cobrança dos exercícios cobrados na exordial. Conforme art. 1º da Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador, publicada no Diário Oficial do Município de 09/09/2022, resta autorizado “com base inciso IV do §1º do art. 276, da Lei 7.186/2006, o não ajuizamento de execuções fiscais de valores consolidados iguais ou inferiores a R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), ressalvadas as obrigações de ressarcimento ao erário ou multas aplicadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios”. Logo, há que se reconhecer a falta de interesse de agir do Município de Salvador para o prosseguimento do feito, vez que o valor da causa na inicial está abaixo do piso. Restou claro, porém, que não haverá remissão e/ou extinção do crédito tributário com a finalização desta demanda (que ocorre sem a resolução de mérito). Portanto, nada obsta a continuidade da cobrança por meios extrajudiciais. Ante ao exposto, reconhecendo a falta de interesse de agir do Município de Salvador, JULGO EXTINTA a presente Execução, inferior a R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015, ficando mantido o crédito tributário. Sem custas e/ou honorários. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após transitada em Julgado esta Sentença, arquive-se. Publique-se. Salvador, 31 de outubro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito
06/11/2024, 00:00
Expedição de sentença.
01/11/2024, 11:37
Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/11/2024, 11:37
Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/10/2024, 13:15
Conclusos para decisão
25/10/2024, 07:36
Juntada de certidão
25/10/2024, 07:34
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024, 17:03
Expedição de despacho.
05/08/2024, 17:03
Conclusos para decisão
03/08/2024, 17:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2024 23:59.
26/05/2024, 18:45
Expedição de certidão.
14/03/2024, 09:25
Ato ordinatório praticado
08/12/2023, 06:14
Mandado devolvido Negativamente
21/11/2023, 01:08
Expedição de mandado.
24/10/2023, 14:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/08/2023 23:59.
12/09/2023, 03:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/08/2023 23:59.
12/09/2023, 02:06
Decorrido prazo de ASB GROUP SERVICOS CORPORATIVOS LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 18:35
Decorrido prazo de ASB GROUP SERVICOS CORPORATIVOS LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 18:19
Decorrido prazo de ASB GROUP SERVICOS CORPORATIVOS LTDA - ME em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023, 18:16
Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.
17/07/2023, 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023, 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/07/2023, 13:58
Expedição de ato ordinatório.
07/07/2023, 13:58
Ato ordinatório praticado
14/02/2023, 16:15
Expedição de Outros documentos.
29/10/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
29/10/2022, 00:06
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Expedição de Certidão
11/05/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
06/12/2021, 00:00
Expedição de documento
17/07/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
15/01/2021, 00:00
Expedição de Certidão
15/01/2021, 00:00
Petição
08/01/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
20/11/2020, 00:00
Expedição de Certidão
20/11/2020, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
30/01/2020, 00:00
Expedição de Certidão
07/09/2019, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
06/09/2019, 00:00
Mero expediente
23/01/2019, 00:00
Concluso para Despacho
05/12/2018, 00:00
Mero expediente
28/08/2018, 00:00
Expedição de Carta
28/08/2018, 00:00
Concluso para Despacho
17/08/2018, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
17/08/2018, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
22/09/2025, 12:37
Ato Ordinatório
•
22/09/2025, 12:37
Acórdão
•
08/07/2025, 07:45
Despacho
•
03/02/2025, 14:37
Sentença
•
01/11/2024, 11:37
Sentença
•
01/11/2024, 11:37
Despacho
•
05/08/2024, 17:03
Despacho
•
05/08/2024, 17:03
Ato Ordinatório
•
08/12/2023, 06:14
Ato Ordinatório
•
07/07/2023, 13:58
Ato Ordinatório
•
14/02/2023, 16:15
Ato Ordinatório
•
15/01/2021, 19:33
Ato Ordinatório
•
20/11/2020, 19:52
Ato Ordinatório
•
06/09/2019, 12:31
Despacho
•
23/01/2019, 22:20
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Ato Ordinatório
•
22/09/2025, 12:37
Ato Ordinatório
•
22/09/2025, 12:37
Acórdão
•
08/07/2025, 07:45
Despacho
•
03/02/2025, 14:37
Sentença
•
01/11/2024, 11:37
Sentença
•
01/11/2024, 11:37
Despacho
•
05/08/2024, 17:03
Despacho
•
05/08/2024, 17:03
Ato Ordinatório
•
08/12/2023, 06:14
Ato Ordinatório
•
07/07/2023, 13:58
Ato Ordinatório
•
14/02/2023, 16:15
Ato Ordinatório
•
15/01/2021, 19:33
Ato Ordinatório
•
20/11/2020, 19:52
Ato Ordinatório
•
06/09/2019, 12:31
Despacho
•
23/01/2019, 22:20
Despacho
•
28/08/2018, 17:41