Execução Fiscal 8000227-41.2018.8.05.0151 - TJBA

Execução Fiscal 8000227-41.2018.8.05.0151 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LENÇOIS-BA em 19/12/2024 23:59.

04/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de AEROPREST COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 03:37

Publicado Intimação em 05/11/2024.

04/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:18

Arquivado Definitivamente

25/01/2025, 20:43

Baixa Definitiva

25/01/2025, 20:43

Transitado em Julgado em 19/12/2024

25/01/2025, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município De Lençois-ba Advogado: Mateus Rodrigues Matos (OAB:BA17571) Executado: Aeroprest Comercio De Derivados De Petroleo Ltda Advogado: Raphael Godinho Pereira (OAB:GO23557) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000227-41.2018.8.05.0151 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LENÇOIS-BA Advogado(s): MATEUS RODRIGUES MATOS (OAB:BA17571) EXECUTADO: AEROPREST COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s): RAPHAEL GODINHO PEREIRA (OAB:GO23557) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS INTIMAÇÃO 8000227-41.2018.8.05.0151 Execução Fiscal Jurisdição: Lençóis Vistos e examinados. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pela MUNICÍPIO DE LENÇÓIS, em face de AEROPREST COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA qualificado na exordial, objetivando perceber dívida tributária do Devedor, nos termos da certidão de dívida ativa acostada aos autos. O feito encontra-se paralisado sem qualquer ato processual positivo no sentido de percepção do valor contido no título executivo. É o breve relatório. Decido. As demandas judiciais não podem se perpetuar eternamente, permanecendo paralisadas até que o Credor promova meios adequados para satisfação de seu crédito. Desse modo, constata-se que a parte demandante não mais possui interesse no prosseguimento do presente feito, eis que não cumpriu o comando judicial, deixando de promover o andamento do feito por mais de 30(trinta) dias. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III c/c § 1º, do Código de Processo Civil/15. Sem custas. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Após preclusão para a Fazenda Pública, arquivem-se os autos, independentemente de intimação do Executado. LENÇÓIS/BA, data da assinatura eletrônica. FLAVIA ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 13:28

Conclusos para decisão

28/02/2024, 12:16

Juntada de certidão

28/02/2024, 12:15

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES MATOS em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 19:39

Publicado Intimação em 21/11/2023.

03/01/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024

03/01/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 13:32

Documentos

Decisão

•13/06/2024, 13:28

Despacho

•27/02/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Município De Lençois-ba Advogado: Mateus Rodrigues Matos (OAB:BA17571) Executado: Aeroprest Comercio De Derivados De Petroleo Ltda Advogado: Raphael Godinho Pereira (OAB:GO23557) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000227-41.2018.8.05.0151 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LENÇOIS-BA Advogado(s): MATEUS RODRIGUES MATOS (OAB:BA17571) EXECUTADO: AEROPREST COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Advogado(s): RAPHAEL GODINHO PEREIRA (OAB:GO23557) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LENÇÓIS INTIMAÇÃO 8000227-41.2018.8.05.0151 Execução Fiscal Jurisdição: Lençóis Vistos e examinados. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pela MUNICÍPIO DE LENÇÓIS, em face de AEROPREST COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA qualificado na exordial, objetivando perceber dívida tributária do Devedor, nos termos da certidão de dívida ativa acostada aos autos. O feito encontra-se paralisado sem qualquer ato processual positivo no sentido de percepção do valor contido no título executivo. É o breve relatório. Decido. As demandas judiciais não podem se perpetuar eternamente, permanecendo paralisadas até que o Credor promova meios adequados para satisfação de seu crédito. Desse modo, constata-se que a parte demandante não mais possui interesse no prosseguimento do presente feito, eis que não cumpriu o comando judicial, deixando de promover o andamento do feito por mais de 30(trinta) dias. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III c/c § 1º, do Código de Processo Civil/15. Sem custas. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Após preclusão para a Fazenda Pública, arquivem-se os autos, independentemente de intimação do Executado. LENÇÓIS/BA, data da assinatura eletrônica. FLAVIA ARAÚJO DA SILVA Juíza de Direito

06/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LENÇOIS-BA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de AEROPREST COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 28/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 19/12/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MATEUS RODRIGUES MATOS em 24/01/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

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