Execução Fiscal 0500581-66.2016.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2017

Valor da Causa

R$ 4.154,32

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

07/05/2026, 08:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/05/2026, 08:34

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 05/05/2026 09:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

05/05/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 09:51

Recebidos os autos.

14/04/2026, 08:25

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

13/04/2026, 10:55

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 05/05/2026 09:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

13/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 16:12

Publicado Despacho em 19/11/2024.

05/04/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 16:09

Expedição de intimação.

30/03/2026, 08:56

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 15:08

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

07/05/2026, 08:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/05/2026, 08:34

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 05/05/2026 09:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

05/05/2026, 15:44

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 09:51

Recebidos os autos.

14/04/2026, 08:25

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/11/2024 23:59.

13/04/2026, 18:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

13/04/2026, 10:55

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 05/05/2026 09:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

13/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 11/12/2024 23:59.

05/04/2026, 16:12

Publicado Despacho em 19/11/2024.

05/04/2026, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 16:09

Expedição de intimação.

30/03/2026, 08:56

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 15:08

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/03/2026, 01:48

Publicado Despacho em 19/02/2026.

20/02/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 14:10

Expedição de despacho.

10/02/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:12

Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:39

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 20:08

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 20:08

Expedição de decisão.

11/11/2025, 14:33

Embargos de declaração acolhidos em parte

11/11/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:33

Conclusos para decisão

03/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de contra-razões

21/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2025, 15:56

Publicado Despacho em 30/07/2025.

04/08/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

04/08/2025, 05:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 13:07

Expedição de despacho.

28/07/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 13:07

Conclusos para decisão

16/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2025, 08:32

Publicado Despacho em 19/03/2025.

31/03/2025, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

31/03/2025, 22:15

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

27/03/2025, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

17/03/2025, 01:05

Expedição de despacho.

17/03/2025, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 18:26

Conclusos para decisão

29/11/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Litoral Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Advogado: Luciano Oliveira Da Silva (OAB:BA14120) Exequente: Municipio De Ilheus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500581-66.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0500581-66.2016.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Intime-se a parte Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a Impugnação à Exceção de Pré-Executividade no prazo de 15 (quinze) dias. Após o transcurso do prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos, incluindo a etiqueta JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 10:29

Expedição de despacho.

14/11/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Litoral Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Exequente: Municipio De Ilheus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500581-66.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0500581-66.2016.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Intime-se a parte Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a Impugnação à Exceção de Pré-Executividade no prazo de 15 (quinze) dias. Após o transcurso do prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos, incluindo a etiqueta JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 19:55

Conclusos para decisão

30/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 19:37

Publicado Despacho em 19/12/2023.

31/12/2023, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 09:45

Expedição de despacho.

18/12/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 12:34

Conclusos para decisão

16/11/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 03:09

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

21/02/2020, 00:00

Petição

09/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/06/2018, 00:00

Petição

25/05/2018, 00:00

Petição

05/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

07/04/2018, 00:00

Publicação

05/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

28/03/2018, 00:00

Mero expediente

20/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

07/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

31/01/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

18/09/2017, 00:00

Documento

18/09/2017, 00:00

Expedição de Carta

22/08/2017, 00:00

Audiência Designada

18/08/2017, 00:00

Mero expediente

03/07/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/06/2017, 00:00

Documento

30/06/2017, 00:00

Documento

30/06/2017, 00:00

Expedição de documento

30/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

30/06/2017, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 08:56

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 08:55

Despacho

•10/02/2026, 14:10

Despacho

•10/02/2026, 14:10

Decisão

•11/11/2025, 14:33

Decisão

•11/11/2025, 14:33

Despacho

•28/07/2025, 13:07

Despacho

•28/07/2025, 13:07

Decisão

•27/03/2025, 13:40

Despacho

•17/03/2025, 00:19

Despacho

•17/03/2025, 00:19

Despacho

•14/11/2024, 09:20

Despacho

•31/10/2024, 19:55

Despacho

•31/10/2024, 19:55

Despacho

•18/12/2023, 09:45

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 08:56

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 08:55

Despacho

•10/02/2026, 14:10

Despacho

•10/02/2026, 14:10

Decisão

•11/11/2025, 14:33

Decisão

•11/11/2025, 14:33

Despacho

•28/07/2025, 13:07

Despacho

•28/07/2025, 13:07

Decisão

•27/03/2025, 13:40

Despacho

•17/03/2025, 00:19

Despacho

•17/03/2025, 00:19

Despacho

•14/11/2024, 09:20

Despacho

•31/10/2024, 19:55

Despacho

•31/10/2024, 19:55

Despacho

•18/12/2023, 09:45

Despacho

•14/12/2023, 12:34

Despacho

•20/03/2018, 22:34

Despacho

•03/07/2017, 19:08