Execução de Título Extrajudicial 8000901-25.2024.8.05.0081 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000901-25.2024.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Centro Educacional Formosense Ltda Advogado: Elaine Bispo De Menezes Mascarenhas (OAB:BA50677) Advogado: Eminon Dias Dos Santos Filho (OAB:BA29360) Executado: Rangel Da Costa Bomfim Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000901-25.2024.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL FORMOSENSE LTDA Advogado(s): ELAINE BISPO DE MENEZES MASCARENHAS (OAB:BA50677), EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO registrado(a) civilmente como EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO (OAB:BA29360) EXECUTADO: RANGEL DA COSTA BOMFIM Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 8000901-25.2024.8.05.0081 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo Centro Educacional Formosense Ltda. (Escola Pirilampo) contra Rangel da Costa Bonfim, visando a cobrança de dívida decorrente de descumprimento parcial de acordo homologado judicialmente, no valor de R$ 18.703,08. Alega, em síntese, que em 18 de agosto de 2022, foi homologado um termo de acordo no qual o executado comprometeu-se a pagar R$ 116.000,00 à exequente, dividido da seguinte forma: R$ 15.000,00 em parcela única, a ser quitada dentro de seis meses após a intimação da homologação do acordo. O valor restante de R$ 101.000,00 em parcelas mensais de R$ 400,00 Que o executado, no entanto, cumpriu apenas com as parcelas mensais de R$ 400,00, mas deixou de pagar a parcela única de R$ 15.000,00, sem qualquer justificativa, configurando inadimplemento parcial do acordo. Assim, requer: A Tutela antecipada para assegurar a penhora de valores e bens do executado, com o objetivo de garantir o cumprimento do débito no valor de R$ 18.703,08. Intimação do executado para pagamento do valor em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante devido e honorários advocatícios. Aplicação de astreintes e inclusão do nome do executado nos cadastros de proteção ao crédito em caso de descumprimento. A gratuidade da justiça. Vieram os autos conclusos. INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça requerida pela autora. INTIME-SE a parte para, em 15 dias, pagar as custas sob pena de indeferimento da inicial. Força de mandado/ofício. P.R.I.C. TÔNIA BAROUCHE Juíza Substituta

06/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de RANGEL DA COSTA BOMFIM em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL FORMOSENSE LTDA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RANGEL DA COSTA BOMFIM em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL FORMOSENSE LTDA em 28/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RANGEL DA COSTA BOMFIM em 04/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL FORMOSENSE LTDA em 04/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL FORMOSENSE LTDA em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RANGEL DA COSTA BOMFIM em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RANGEL DA COSTA BOMFIM em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL FORMOSENSE LTDA em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RANGEL DA COSTA BOMFIM em 28/03/2025 23:59.

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