Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 8001092-77.2019.8.05.0006 - TJBA

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 8001092-77.2019.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Claudiane Da Silva Andrade Advogado: Jeronimo De Aguiar Valente (OAB:BA12712) Reu: Roberto Carlos De Andrade Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8001092-77.2019.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA AUTOR: CLAUDIANE DA SILVA ANDRADE Advogado(s): JERONIMO DE AGUIAR VALENTE (OAB:BA12712) REU: ROBERTO CARLOS DE ANDRADE Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 8001092-77.2019.8.05.0006 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Amargosa Vistos etc. Trata-se de Ação de Alimentos em que figuram as partes acima nominadas, qualificadas no fólio. Trâmite procedimental. Audiência. Autos subiram à conclusão. É o relatório. Passo a decidir. *** A ausência da parte autora acarretará extinção do processo e arquivamento do feito nos termos da lei (L. 5.478/68, art. 7º). Na sessão, a parte não compareceu. A extinção do feito é medida de rigor. *** Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento na Lei federal nº. 5.478/68, artigo 7º. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais (CPC, art. 82, §2º) e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro, em atenção aos critérios legais (CPC, art. 85, §2º), em dez por cento sobre o valor atualizado da causa. Ciência ao Ministério Público, nas hipóteses do artigo 178, incisos I a III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa no sistema processual informatizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Amargosa, data conforme sistema. Matheus Góes Santos Juiz de Direito Grupo de Saneamento CCI/TJBA Ato Normativo Conjunto 25/2024

06/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JERONIMO DE AGUIAR VALENTE em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIANE DA SILVA ANDRADE em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIANE DA SILVA ANDRADE em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JERONIMO DE AGUIAR VALENTE em 28/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de CLAUDIANE DA SILVA ANDRADE em 04/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIANE DA SILVA ANDRADE em 04/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIANE DA SILVA ANDRADE em 04/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

Juntada de Petição de _WO__CIENCIA_sentença com renúncia

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