Execução Fiscal 8000472-35.2022.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 2.142,34

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

INCOPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES ESPECIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INCOPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES ESPECIAIS LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de INCOPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES ESPECIAIS LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de INCOPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES ESPECIAIS LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:14

Publicado Citação em 29/08/2023.

26/04/2026, 23:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 23:16

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:37

Baixa Definitiva

26/02/2026, 09:37

Transitado em Julgado em 03/02/2026

26/02/2026, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:13

Decorrido prazo de INCOPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES ESPECIAIS LTDA - ME em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:42

Decorrido prazo de INCOPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES ESPECIAIS LTDA - ME em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:42

Expedição de intimação.

06/11/2025, 09:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2025, 16:50

Expedição de intimação.

05/11/2025, 16:50

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de INCOPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES ESPECIAIS LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:43

Decorrido prazo de INCOPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES ESPECIAIS LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de INCOPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES ESPECIAIS LTDA - ME em 05/09/2023 23:59.

27/04/2026, 01:14

Publicado Citação em 29/08/2023.

26/04/2026, 23:16

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 09:12

Sentença

•05/11/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 23:16

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:37

Baixa Definitiva

26/02/2026, 09:37

Transitado em Julgado em 03/02/2026

26/02/2026, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:13

Decorrido prazo de INCOPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES ESPECIAIS LTDA - ME em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:42

Decorrido prazo de INCOPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES ESPECIAIS LTDA - ME em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:42

Expedição de intimação.

06/11/2025, 09:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2025, 16:50

Expedição de intimação.

05/11/2025, 16:50

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:42

Decorrido prazo de INCOPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES ESPECIAIS LTDA - ME em 19/09/2025 23:59.

21/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de informação

19/09/2025, 12:12

Juntada de certidão

02/09/2025, 14:19

Expedição de intimação.

02/09/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Incopan Industria E Comercio De Paes Especiais Ltda - Me Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum do Poder Judiciário Estadual - Rua Artulino Ribeiro, 650, Dinah Borges - Eunapolis-BA - CEP: 45830-100 CITAÇÃO DO EDITAL – EXECUÇÃO FI Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS CITAÇÃO 8000472-35.2022.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

28/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 18:32

Conclusos para despacho

26/06/2024, 08:12

Juntada de certidão

18/12/2023, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:20

Expedição de carta via ar digital.

19/06/2023, 07:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/06/2023, 07:09

Conclusos para despacho

10/05/2023, 10:36

Expedição de carta via ar digital.

19/04/2023, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 11:38

Conclusos para despacho

10/02/2022, 11:11

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 11:11

Despacho

•02/09/2025, 14:17

Despacho

•26/06/2024, 18:32

Despacho

•19/06/2023, 07:09

Despacho de citação por AR Digital

•26/09/2022, 11:38