Execução Fiscal 8002632-77.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.614,98

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

PAULINA GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

TECTOL COMERCIO E SERVICOS DE COBERTURAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de TECTOL COMERCIO E SERVICOS DE COBERTURAS LTDA em 27/09/2024 23:59.

20/04/2026, 00:59

Publicado Decisão em 26/06/2024.

20/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de PAULINA GONCALVES DA SILVA em 12/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de TECTOL COMERCIO E SERVICOS DE COBERTURAS LTDA em 12/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de PAULINA GONCALVES DA SILVA em 12/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de TECTOL COMERCIO E SERVICOS DE COBERTURAS LTDA em 12/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:19

Publicado Decisão em 05/11/2024.

04/04/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 10:48

Decorrido prazo de PAULINA GONCALVES DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de TECTOL COMERCIO E SERVICOS DE COBERTURAS LTDA em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 01:08

Publicado Decisão em 10/02/2025.

25/02/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 21:18

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/11/2025, 23:12

Arquivado Provisoriamente

09/04/2025, 10:41

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de TECTOL COMERCIO E SERVICOS DE COBERTURAS LTDA em 27/09/2024 23:59.

20/04/2026, 00:59

Publicado Decisão em 26/06/2024.

20/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de PAULINA GONCALVES DA SILVA em 12/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de TECTOL COMERCIO E SERVICOS DE COBERTURAS LTDA em 12/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 15:36

Decisão

•06/02/2025, 13:39

04/04/2026, 16:08

Decorrido prazo de PAULINA GONCALVES DA SILVA em 12/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de TECTOL COMERCIO E SERVICOS DE COBERTURAS LTDA em 12/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:19

Publicado Decisão em 05/11/2024.

04/04/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 10:48

Decorrido prazo de PAULINA GONCALVES DA SILVA em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 01:08

Decorrido prazo de TECTOL COMERCIO E SERVICOS DE COBERTURAS LTDA em 10/03/2025 23:59.

26/02/2026, 01:08

Publicado Decisão em 10/02/2025.

25/02/2026, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 21:18

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/11/2025, 23:12

Arquivado Provisoriamente

09/04/2025, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:42

Expedição de decisão.

06/02/2025, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2025, 13:39

Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:26

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/01/2025, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Tectol Comercio E Servicos De Coberturas Ltda Executado: Paulina Goncalves Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002632-77.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: TECTOL COMERCIO E SERVICOS DE COBERTURAS LTDA, PAULINA GONCALVES DA SILVA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8002632-77.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 31 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/11/2024, 09:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/11/2024, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 19:32

Conclusos para decisão

30/10/2024, 09:26

Juntada de certidão

30/10/2024, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/10/2024 23:59.

03/10/2024, 23:22

Expedição de ato ordinatório.

02/10/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 10:58

Juntada de certidão

02/10/2024, 10:56

Publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 11:51

Expedição de carta via ar digital.

21/06/2024, 12:46

Expedição de carta via ar digital.

21/06/2024, 12:45

Expedição de decisão.

21/06/2024, 12:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 12:31

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

28/05/2024, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/03/2024 23:59.

23/03/2024, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 09:19

Publicado Decisão em 30/01/2024.

04/02/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

04/02/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 11:21

Expedição de decisão.

26/01/2024, 11:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/01/2024, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/12/2023 23:59.

20/01/2024, 04:40

Conclusos para decisão

10/01/2024, 11:38

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:17

Mandado devolvido Negativamente

01/11/2023, 01:10

Expedição de mandado.

17/10/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/10/2023, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 21:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 20:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 18:27

Publicado Decisão em 07/06/2023.

10/06/2023, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

10/06/2023, 06:11

Expedição de decisão.

06/06/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2023, 14:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/06/2023, 14:18

Conclusos para decisão

06/06/2023, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/05/2023 23:59.

05/06/2023, 17:54

Expedição de ato ordinatório.

12/04/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 14:40

Expedição de carta via ar digital.

24/02/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 09:10

Conclusos para despacho

26/01/2023, 11:07

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 11:07

Decisão

•01/11/2024, 09:45

Decisão

•01/11/2024, 08:17

Decisão

•01/11/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:58

Decisão

•21/06/2024, 12:44

Decisão

•18/06/2024, 13:50

Decisão

•26/01/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:17

Despacho

•16/10/2023, 15:13

Decisão

•06/06/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 14:12

Todos os documentos(18)

Decisão

•06/02/2025, 15:36

Decisão

•06/02/2025, 13:39

Decisão

•01/11/2024, 09:45

Decisão

•01/11/2024, 08:17

Decisão

•01/11/2024, 08:17

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:58

Decisão

•21/06/2024, 12:44

Decisão

•18/06/2024, 13:50

Decisão

•26/01/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:17

Despacho

•16/10/2023, 15:13

Decisão

•06/06/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 14:11

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 14:40

Despacho de citação por AR Digital

•02/02/2023, 09:10