Execução de Título Extrajudicial 8003136-11.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8003136-11.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Organizacao De Cursos Pre-universitarios Ltda - Epp Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB:SP217897) Exequente: Livraria Prr Ltda Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB:SP217897) Executado: Walkiria Ranya Morais Cavalcante Executado: Mauro Soares Filho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8003136-11.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP e outros Advogado(s): NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB:SP217897) EXECUTADO: WALKIRIA RANYA MORAIS CAVALCANTE e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8003136-11.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... 1) Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, conforme demonstrativo do débito atualizado que acompanha a petição inicial, devendo constar do mandado que a parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, nos termos do art. 914 do CPC. 2) Deverão os embargos serem distribuídos por dependência e autuados em apartado, vindo conclusos imediatamente, a teor do art. 914, § 1º do CPC. 3) Na hipótese de não pagamento, proceda-se de imediato à penhora, sob pena de penhora nos termos do artigo 829, §1º, do CPC, lavrando-se o respectivo auto, se for o caso, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado; 4) Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida, o qual será reduzido à metade no caso de pagamento integral da dívida no prazo supra concedido, consoante 827, §1º, do CPC. A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE OFÍCIO, CARTA E MANDADO, DEVENDO SER CITADA E INTIMADA A PARTE RÉ ATRAVÉS DE SEU DOMICÍLIO ELETRÔNICO, SE HOUVER. Salvador, 30 de agosto de 2024 Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

21/11/2024, 00:00

06/11/2024, 00:00

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Publicado Decisão em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE CURSOS PRE-UNIVERSITARIOS LTDA - EPP em 10/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 07/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LIVRARIA PRR LTDA em 06/04/2026 23:59.

Todas as movimentações(70)

Todos os documentos(18)