Execução Fiscal 8011861-75.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 6.391,17

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

NILDEA FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NILDEA FERNANDES DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de NILDEA FERNANDES DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:56

Publicado Decisão em 05/11/2024.

04/04/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 12:26

Decorrido prazo de NILDEA FERNANDES DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.

28/09/2025, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de NILDEA FERNANDES DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 01:41

Publicado Decisão em 07/08/2025.

10/08/2025, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

10/08/2025, 21:56

Comunicação eletrônica

05/08/2025, 23:38

Comunicação eletrônica

05/08/2025, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 23:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/08/2025, 23:37

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de NILDEA FERNANDES DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de NILDEA FERNANDES DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:56

Publicado Decisão em 05/11/2024.

04/04/2026, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 12:26

Decorrido prazo de NILDEA FERNANDES DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•05/08/2025, 23:37

Decisão

•05/08/2025, 23:37

28/09/2025, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 26/09/2025 23:59.

28/09/2025, 00:59

Decorrido prazo de NILDEA FERNANDES DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.

01/09/2025, 01:41

Publicado Decisão em 07/08/2025.

10/08/2025, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

10/08/2025, 21:56

Comunicação eletrônica

05/08/2025, 23:38

Comunicação eletrônica

05/08/2025, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 23:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/08/2025, 23:37

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

31/07/2025, 08:58

Conclusos para decisão

31/07/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Nildea Fernandes Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8011861-75.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: NILDEA FERNANDES DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8011861-75.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

06/11/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

01/11/2024, 06:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 30/04/2024 23:59.

03/06/2024, 23:31

Comunicação eletrônica

05/03/2024, 23:00

Comunicação eletrônica

05/03/2024, 23:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2024, 23:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

05/03/2024, 15:34

Conclusos para decisão

05/03/2024, 15:34

Expedição de despacho de citação por ar digital.

12/12/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 09:00

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:22

Distribuído por sorteio

06/12/2023, 16:22

Decisão

•05/08/2025, 23:37

Decisão

•01/11/2024, 06:57

Decisão

•05/03/2024, 23:00

Decisão

•05/03/2024, 23:00

Despacho de citação por AR Digital

•12/12/2023, 09:00