Execução Fiscal 8025439-07.2021.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 8025439-07.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 00:20

Baixa Definitiva

16/12/2024, 00:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/12/2024, 00:20

Juntada de Petição de Petições diversas

12/12/2024, 05:18

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 12:27

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA XAVIER em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:10

Publicado Decisão em 05/11/2024.

19/11/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

19/11/2024, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Maria Das Gracas Da Silva Xavier Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8025439-07.2021.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA XAVIER Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. CAMAÇARI/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8025439-07.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

06/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 10:19

Cominicação eletrônica

01/11/2024, 10:19

Cominicação eletrônica

01/11/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/11/2024, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 20:48

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 00:20

Decisão

•01/11/2024, 10:19

—

Partes do Processo(16)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de Petição de Petições diversas

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DA SILVA XAVIER em 28/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/09/2024 23:59.

Todas as movimentações(29)