Busca e Apreensão 0000345-33.2012.8.05.0259 - TJBA

Busca e Apreensão 0000345-33.2012.8.05.0259 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 05/06/2024 23:59.

27/04/2026, 04:03

Publicado Despacho em 27/05/2024.

27/04/2026, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de VERISSIMO DE JESUS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de VERISSIMO DE JESUS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 14:05

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 14:05

Decorrido prazo de VERISSIMO DE JESUS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 13:52

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 13:52

Publicado Sentença em 05/11/2024.

03/04/2026, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 13:25

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 14:16

Baixa Definitiva

25/03/2025, 14:15

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Verissimo De Jesus Santos Requerente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Pcg-brasil Multicarteira Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA Processo: BUSCA E APREENSÃO n. 0000345-33.2012.8.05.0259 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA Advogado(s): ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB:BA13325) REQUERIDO: VERISSIMO DE JESUS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos, constata-se que a parte autora não se manifesta nos autos há longo período. Nesta senda, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA DESPACHO 0000345-33.2012.8.05.0259 Busca E Apreensão Jurisdição: Terra Nova INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se quanto ao interesse no prosseguimento do feito e postular o que entender pertinente ao curso processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do Art. 485, III, do CPC/2015. Decorrido o prazo, certifique-se. Após, conclusos. Publique-se. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, confiro ao presente despacho força de mandado de intimação. Datado e assinado eletronicamente Marcelo Lagrota Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•01/11/2024, 08:51

Sentença

•31/10/2024, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Verissimo De Jesus Santos Requerente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao-padronizados Pcg-brasil Multicarteira Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA Processo: BUSCA E APREENSÃO n. 0000345-33.2012.8.05.0259 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA Advogado(s): ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO registrado(a) civilmente como ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB:BA13325) REQUERIDO: VERISSIMO DE JESUS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TERRA NOVA SENTENÇA 0000345-33.2012.8.05.0259 Busca E Apreensão Jurisdição: Terra Nova Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO contra VERISSIMO DE JESUS SANTOS, ambos qualificados nos autos, alegando, em suma, que a parte acionada inadimpliu o contrato, objeto de alienação fiduciária, que tinha como garantia o veículo descrito na inicial (MARCA/MODELO: CHEVROLET/CORSA SEDAN SUPER 1., cor azul, placa JPCI519, CHASSI: 9BGSD1940YCI97700, ano/modelo 00/00). Nesses termos, pediu a busca e apreensão do bem e, ao final, a consolidação definitiva da propriedade. A inicial foi instruída com procuração e documentos. Decisão proferida no ID Num. 22732151 - Pág. 2, concedeu a liminar de busca e apreensão. A busca e apreensão logrou êxito, conforme auto de busca e apreensão juntado no ID Num. 22732151 - Pág. 6. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS — PCG BRASIL MULTICARTEIRA, adquirente do crédito do BANCO autor contra VERISSIMO DE JESUS SANTOS requereu a juntada do substabelecimento sem reservas de poderes em anexo, bem como a substituição do pólo ativo da ação para constar seu nome como requerente. A parte ré, devidamente citada, deixou transcorrer o prazo sem contestar, conforme certidão juntada no ID Num. 22732151 - Pág. 30. A parte autora pugnou pelo julgamento antecipado da lide, com a consolidação da posse e propriedade do bem e o arquivamento dos autos, conforme consta na petição juntada no ID Num. 446802163. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Constato que não houve manifestação da parte ré, razão pela qual DECRETO a sua revelia. Com efeito, a demanda comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, II, do Código de Processo Civil, operando-se os efeitos da revelia, com presunção de veracidade quanto aos fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC. Na espécie, vislumbro prova da relação jurídica entre as partes (ID Num. 22732142 - Pág. 36 – Pág.38) e da mora (ID Num. 22732142 - Pág. 39 - Pág. 41). Ainda, houve execução da liminar, com a apreensão do bem (ID Num. 22732151 - Pág. 6). O art. 3.º, § 1.º, do Decreto-lei 911/69, dispõe que, cinco dias após executada a liminar mencionada no caput, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. Dessa forma, o deferimento do pedido é medida que se impõe. À luz do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a liminar deferida e declarando consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo descrito na petição inicial em favor FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS — PCG BRASIL MULTICARTEIRA, EXTINGUINDO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Condeno o demandado ao recolhimento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, 2º, CPC. Cumpra-se o disposto no artigo 2.º, do Decreto-lei 911/69, para a parte autora proceder à transferência a terceiro que indicar junto ao DETRAN. Por economia processual, confiro a presente sentença força de mandado/ofício, dispensada a confecção de expediente próprio. Transitada em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente Marcelo Lagrota Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00