Procedimento Comum Cível 0000367-78.2012.8.05.0231 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000367-78.2012.8.05.0231 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Roque Dalla Nora Advogado: Alan Candido Da Silva (OAB:BA31242) Reu: Vivo S.a. Advogado: Joao Marcio Rego Reis (OAB:BA30796) Intimação: Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Bahia Juízo de Direito da Comarca de São Desidério-Bahia – Entrância Inicial Cartório Judicial dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Criminais, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude Fórum Min. Antônio Carlos Magalhães – Rua Wandinalva de Carvalho Nunes dos Santos -Bairro Felisberto Ferreira dos Anjos - SÃO DESIDÉRIO - CEP 47820-0000 – Fone: (77) 3623-2102. Processo nº 0000367-78.2012.8.05.0231 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ação: Requerente: ROQUE DALLA NORA Requerido: VIVO S.A. CERTIDÃO /CÁLCULOS DAS CUSTAS FINAIS /ATO ORDINATÓRIO Art. 218, CPC c/c Ato Conjunto nº CGJ/CCI-14/2019 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO INTIMAÇÃO 0000367-78.2012.8.05.0231 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Desidério Trata-se de procedimento com incidência de custas. A cobrança das taxas estaduais no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, tem como base legal a Lei nº 12.373 de 23/12/2011, passando a vigorar com as alterações contidas na Lei 13.600 de 15/12/2016. O Art. 3º dispõe: a taxa de prestação de serviços na área do Poder Judiciário é a retribuição pecuniária devida pelos contribuintes em geral, em função da prestação, efetivo ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, na área do Poder Judiciário. Custas pendentes de pagamento, conforme demonstrativo evento n. 471692364 Parte(s) intimada(s) da sentença evento n. 449853840, por seu(s) Advogado(s) via DJE. Sentença transitou em julgado em 24/07/2024. Fica a parte Ré INTIMADA, via DJE, para recolher as custas processuais, no valor de R$ 1.768,74( mil, setecentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, para o quanto exposto, informo o site http://www2.tjba.jus.br/scr/cr, para impressão do DAJE. São Desidério/BA, 31 de outubro de 2024 Documento assinado digitalmente

06/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de VIVO S.A. em 19/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROQUE DALLA NORA em 19/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 27/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROQUE DALLA NORA em 07/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROQUE DALLA NORA em 07/10/2024 23:59.

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