Procedimento Comum Cível 0162096-37.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

8ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ENGENHARIA AMBIENTAL DA BAHIA

Terceiro

CERB

Terceiro

JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FERREIRA FILHO

OAB/BA 6928·CPF·Representa: Autor

DANIEL DOURADO BRITO

OAB/BA 57418·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ

OAB/BA 13893·CPF·Representa: Réu

CARLA BALMANT ANDRADE

OAB/BA 14693·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ENGENHARIA AMBIENTAL DA BAHIA

Terceiro

CERB

Terceiro

JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE AMARGOSA

Terceiro

AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE AMARGOSA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 16:45

Baixa Definitiva

30/04/2026, 16:45

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:31

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:07

Decorrido prazo de Municipio de Amargosa em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:07

Decorrido prazo de Municipio de Amargosa em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:37

Publicado Decisão em 05/11/2024.

04/04/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 17:11

Julgado procedente o pedido

28/03/2026, 19:15

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 16:45

Baixa Definitiva

30/04/2026, 16:45

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 09:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 17:11

Sentença

•28/03/2026, 19:15

30/04/2026, 02:31

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:07

Decorrido prazo de Municipio de Amargosa em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 16:07

Decorrido prazo de Municipio de Amargosa em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

04/04/2026, 09:37

Publicado Decisão em 05/11/2024.

04/04/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 17:11

Julgado procedente o pedido

28/03/2026, 19:15

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 09:03

Juntada de certidão

11/11/2025, 09:03

Decorrido prazo de Municipio de Amargosa em 20/08/2025 23:59.

23/08/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 10:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:17

Publicado Despacho em 29/07/2025.

06/08/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

06/08/2025, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 15:12

Conclusos para despacho

02/04/2025, 13:32

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Companhia De Engenharia Rural Hídrica E De Saneamento Da Bahia Advogado: Jose Ferreira Filho (OAB:BA6928) Reu: Municipio De Amargosa Advogado: Carla Balmant Andrade (OAB:BA14693) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO Processo nº: 0162096-37.2006.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA Requerido(a) REU: MUNICIPIO DE AMARGOSA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0162096-37.2006.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Dada a ausência de interesse pelas partes, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Após verificada e certificada a ausência de custas pendentes de recolhimento, venham autos conclusos para sentença. P.I. Cumpra-se. Salvador/BA, 22 de outubro de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta

06/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 23:00

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 10:38

Decorrido prazo de Municipio de Amargosa em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 01:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 01:44

Publicado Despacho em 22/03/2024.

06/04/2024, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

06/04/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 23:04

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:44

Decorrido prazo de Municipio de Amargosa em 24/07/2023 23:59.

03/08/2023, 21:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.

03/08/2023, 21:51

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 08:43

Publicado Sentença em 30/06/2023.

01/07/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

01/07/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 13:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/06/2023, 11:47

Conclusos para julgamento

29/06/2023, 09:05

Decorrido prazo de CARLA BALMANT ANDRADE em 08/07/2022 23:59.

11/07/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 17:46

Publicado Intimação em 10/06/2022.

12/06/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2022, 11:45

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA em 02/06/2022 23:59.

06/06/2022, 09:13

Decorrido prazo de Municipio de Amargosa em 02/06/2022 23:59.

06/06/2022, 03:41

Juntada de Petição de apelação

13/05/2022, 11:23

Publicado Sentença em 11/05/2022.

12/05/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022, 08:18

Extinto o processo sem resolução do mérito por

29/03/2022, 16:23

Conclusos para despacho

24/11/2021, 12:31

Devolvidos os autos

12/11/2019, 19:12

Publicação

15/12/2017, 00:00

Publicação

01/12/2017, 00:00

Mero expediente

20/07/2017, 00:00

Conclusão

03/09/2010, 13:14

Conclusão

25/06/2009, 15:09

Documento

23/03/2009, 12:59

Conclusão

10/03/2009, 11:14

Recebimento

11/11/2008, 11:42

Remessa

10/11/2008, 18:14

Redistribuição

05/11/2008, 19:30

Requisição de Informações

22/10/2008, 16:53

Protocolo de Petição

14/10/2008, 12:39

Expedição de documento

13/10/2008, 11:41

Despacho

•25/07/2025, 09:48

Despacho

•09/07/2025, 15:12

Decisão

•01/11/2024, 10:49

Decisão

•22/10/2024, 23:00

Despacho

•20/03/2024, 11:05

Despacho

•11/03/2024, 23:04

Sentença

•29/06/2023, 13:21

Sentença

•29/06/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 10:34

Sentença

•10/05/2022, 08:18

Sentença

•29/03/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 15:43

Despacho

•12/11/2019, 19:12

Todos os documentos(19)

Sentença

•31/03/2026, 17:11

Sentença

•28/03/2026, 19:15

Despacho

•25/07/2025, 09:48

Despacho

•09/07/2025, 15:12

Decisão

•01/11/2024, 10:49

Decisão

•22/10/2024, 23:00

Despacho

•20/03/2024, 11:05

Despacho

•11/03/2024, 23:04

Sentença

•29/06/2023, 13:21

Sentença

•29/06/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 10:34

Sentença

•10/05/2022, 08:18

Sentença

•29/03/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 15:43

Despacho

•12/11/2019, 19:12

Decisão

•12/11/2019, 19:12

Despacho

•12/11/2019, 19:12

Despacho

•12/11/2019, 19:12

Despacho

•20/07/2017, 14:29