Execução Fiscal 0501522-71.2018.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0501522-71.2018.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VALMIR SANTOS SILVA em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 15:22

Decorrido prazo de VALMIR SANTOS SILVA em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de VALMIR SANTOS SILVA em 28/11/2024 23:59.

03/04/2026, 13:51

Publicado Decisão em 05/11/2024.

03/04/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

19/05/2025, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 19:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

06/12/2024, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Valmir Santos Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0501522-71.2018.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: VALMIR SANTOS SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0501522-71.2018.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Ao compulsar os autos, percebe-se que, a Fazenda Pública Exequente, intimada para fornecer o novo endereço da parte executada, manteve-se silente, consoante certidão do id 440650243. O feito foi posto em conclusão. DECIDO. Com efeito, tem-se que, consoante entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, ciente a Fazenda Pública da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) Executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intime-se. Teixeira de Freitas, BA. 25 de abril de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

01/11/2024, 09:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2024, 13:56

Conclusos para decisão

19/04/2024, 10:22

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 03:27

Documentos

Decisão

•01/11/2024, 09:18

Decisão

•25/04/2024, 13:56

—

Decorrido prazo de VALMIR SANTOS SILVA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALMIR SANTOS SILVA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALMIR SANTOS SILVA em 28/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/12/2024 23:59.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

Expedição de Outros documentos.

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