Interdito Proibitório 8000094-39.2023.8.05.0081 - TJBA

Interdito Proibitório 8000094-39.2023.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Jair Pereira Moco Advogado: Wanderson De Souza Nogueira (OAB:PI12632) Advogado: Almeri Pedro De Carvalho (OAB:PR13911) Advogado: Jose Renato Borges (OAB:BA42704) Reu: Neri Lima Dos Santos Advogado: Gustavo Fachinello (OAB:PR57831) Reu: Claudionor Nunes Da Silva Reu: Janice Nunes Da Silva Reu: Claudimiro Nunes Filho Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO R. Percílio Santana, Formosa do Rio Preto - BA, 47990-000 Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) n. 8000094-39.2023.8.05.0081 Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO AUTOR: JAIR PEREIRA MOCO Advogado(s) do reclamante: WANDERSON DE SOUZA NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WANDERSON DE SOUZA NOGUEIRA, ALMERI PEDRO DE CARVALHO, JOSE RENATO BORGES REU: NERI LIMA DOS SANTOS, CLAUDIONOR NUNES DA SILVA, JANICE NUNES DA SILVA, CLAUDIMIRO NUNES FILHO Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO FACHINELLO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratico o ato processual a seguir: ficam as partes, por seus advogados, INTIMADAS da audiência de JUSTIFICAÇÃO designada para 11 de fevereiro de 2025 às 10h30min, por videoconferência. Link para acesso à sala virtual pelo computador: HYPERLINK https://call.lifesizecloud.com/21436252 Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 21436252 Igualmente, ficam cientes da disponibilidade a qualquer das partes a possibilidade de comparecimento ao Fórum de Formosa do Rio Preto, na única hipótese, de não disporem dos instrumentos ou meios tecnológicos necessários para a realização do ato, de maneira a utilizarem dos mecanismos existentes, com observância das regras sanitárias e de segurança. Nara Sacramento, Técnica Judiciária, assino digitalmente. Formosa do Rio Preto/Bahia, 31 de outubro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO ATO ORDINATÓRIO 8000094-39.2023.8.05.0081 Interdito Proibitório Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Jair Pereira Moco Advogado: Wanderson De Souza Nogueira (OAB:PI12632) Advogado: Almeri Pedro De Carvalho (OAB:PR13911) Advogado: Jose Renato Borges (OAB:BA42704) Reu: Neri Lima Dos Santos Advogado: Gustavo Fachinello (OAB:PR57831) Reu: Claudionor Nunes Da Silva Reu: Janice Nunes Da Silva Reu: Claudimiro Nunes Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8000094-39.2023.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO AUTOR: JAIR PEREIRA MOCO Advogado(s): WANDERSON DE SOUZA NOGUEIRA registrado(a) civilmente como WANDERSON DE SOUZA NOGUEIRA (OAB:PI12632), ALMERI PEDRO DE CARVALHO (OAB:PR13911), JOSE RENATO BORGES (OAB:BA42704) REU: NERI LIMA DOS SANTOS Advogado(s): GUSTAVO FACHINELLO (OAB:PR57831) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 8000094-39.2023.8.05.0081 Interdito Proibitório Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Vistos. Trata-se de ação de interdito proibitório com pedido de tutela provisória, ajuizada por JAIR PEREIRA MOÇO em face de NERI LIMA DOS SANTOS, visando à proteção de sua posse sobre a Fazenda Guaribas Parte 1, localizada no município de Formosa do Rio Preto/BA. Alega o autor que é proprietário e possuidor legítimo do imóvel, e que sua posse está sendo ameaçada pelo réu, que, juntamente com terceiros, estaria tentando esbulhar a propriedade. Narra ainda que foram realizadas invasões, destruição de cercas, e que houve uso de violência contra os trabalhadores do local. Em decisão anterior, determinada a designação de audiência de justificação (ID 375192261). Foi apresentada emenda à inicial, onde o autor reforça os fatos narrados e ajusta o pedido inicial, inclusive juntando novos documentos que comprovam a posse e a iminência do esbulho. Analisando os autos, verifica-se que o aditamento à inicial apresentado pelo autor preenche todos os requisitos legais previstos no artigo 329 do Código de Processo Civil, ajustando adequadamente os pedidos formulados e esclarecendo ainda mais os fatos narrados inicialmente. Diante disso, é cabível o acolhimento da emenda à inicial. Quanto à audiência de justificação, observo que a medida se mostra necessária para que se possa aferir com mais segurança os fatos narrados e as circunstâncias que envolvem a posse do autor. Diante do exposto, acolho o aditamento à inicial apresentada pelo autor Jair Pereira Moço e determino ao cartório que cumpra imediatamente a decisão anterior (ID 375192261) designando de audiência de justificação, inclusive com a devida citação dos réus indicados no aditamento à inicial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. FORMOSA DO RIO PRETO/BA, datado e assinado eletronicamente.

06/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de JAIR PEREIRA MOCO em 14/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de NERI LIMA DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.

Publicado Despacho em 22/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de NERI LIMA DOS SANTOS em 11/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JAIR PEREIRA MOCO em 11/07/2024 23:59.

Publicado Despacho em 10/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CLAUDIONOR NUNES DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de NERI LIMA DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JAIR PEREIRA MOCO em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIMIRO NUNES FILHO em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JANICE NUNES DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 10/02/2026.

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(16)