Apelação / Remessa Necessária 8000186-67.2016.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS GUERRIERI

Terceiro

MARLENE PEREIRA GUERRIERI

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUERRIERI

Terceiro

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROZELI ALMEIDA DE ANDRADE MORAIS

Representa: Réu

ROSANGELA ALMEIDA DE ANDRADE CARVALHO

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS GUERRIERI

Terceiro

MARLENE PEREIRA GUERRIERI

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUERRIERI

Terceiro

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

Terceiro

PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS GUERRIERI

Reu

MARLENE PEREIRA GUERRIERI

Reu

ANTONIO CARLOS GUERRIERI

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS GUERRIERI

CPF

Reu

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 03/10/2023

03/10/2023, 16:19

Baixa Definitiva

03/10/2023, 16:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/10/2023, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2402787 / BA (2023/0233626-2) autuado em 05/07/2023

06/07/2023, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS GUERRIERI em 11/05/2023 23:59.

02/06/2023, 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS GUERRIERI em 11/05/2023 23:59.

02/06/2023, 02:15

Publicado Despacho em 17/04/2023.

02/06/2023, 01:29

Juntada de certidão

05/05/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

03/05/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:17

Expedição de despacho.

13/04/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:00

Conclusos #Não preenchido#

13/04/2023, 05:51

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS GUERRIERI em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:11

Todas as movimentações(63)

Transitado em Julgado em 03/10/2023

03/10/2023, 16:19

Baixa Definitiva

03/10/2023, 16:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/10/2023, 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2402787 / BA (2023/0233626-2) autuado em 05/07/2023

06/07/2023, 16:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 06/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•13/04/2023, 18:51

Despacho

•13/04/2023, 15:00

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legal

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Acessibilidade

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07/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS GUERRIERI em 11/05/2023 23:59.

02/06/2023, 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS GUERRIERI em 11/05/2023 23:59.

02/06/2023, 02:15

Publicado Despacho em 17/04/2023.

02/06/2023, 01:29

Juntada de certidão

05/05/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

03/05/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:17

Expedição de despacho.

13/04/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 15:00

Conclusos #Não preenchido#

13/04/2023, 05:51

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS GUERRIERI em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:11

Juntada de Petição de contra-razões

10/04/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

30/03/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:28

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

13/03/2023, 16:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS GUERRIERI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 01:26

Publicado Decisão em 20/12/2022.

23/12/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022

23/12/2022, 11:56

Expedição de decisão.

19/12/2022, 15:30

Recurso Especial não admitido

18/12/2022, 11:18

Conclusos #Não preenchido#

17/05/2022, 11:26

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS GUERRIERI em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:52

Juntada de Petição de contra-razões

11/05/2022, 17:48

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

08/04/2022, 13:35

Juntada de certidão

08/04/2022, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 01:04

Juntada de Petição de recurso especial

06/04/2022, 22:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS GUERRIERI em 08/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 08:09

Publicado Ementa em 09/02/2022.

09/02/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2022, 17:55

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS - CNPJ: 16.233.439/0001-02 (APELANTE)

08/02/2022, 15:20

Sentença confirmada em parte

08/02/2022, 13:27

Deliberado em sessão - julgado

25/01/2022, 19:47

Incluído em pauta para 25/01/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.

12/12/2021, 16:47

Solicitado dia de julgamento

05/12/2021, 17:58

Conclusos #Não preenchido#

24/09/2021, 15:21

Juntada de certidão

24/09/2021, 15:21

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS GUERRIERI em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 01:06

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 21:13

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS GUERRIERI em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 08:25

Publicado Despacho em 23/08/2021.

23/08/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

23/08/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/08/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 12:17

Conclusos #Não preenchido#

06/07/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 16:16

Recebidos os autos

29/06/2021, 13:47

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 13:47

Decisão

•19/12/2022, 15:30

Decisão

•18/12/2022, 11:18

Acórdão

•08/02/2022, 13:27

Despacho

•20/08/2021, 12:20

Despacho

•20/08/2021, 12:17

Sentença

•22/03/2021, 15:49

Despacho

•08/02/2021, 07:45

Despacho

•06/11/2020, 10:22

Despacho

•23/09/2020, 16:00

Despacho

•15/01/2020, 11:13

Despacho

•19/02/2019, 09:12

Despacho

•23/05/2017, 07:48

Despacho

•22/03/2017, 09:10

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/04/2023, 18:51

Despacho

•13/04/2023, 15:00

Decisão

•19/12/2022, 15:30

Decisão

•18/12/2022, 11:18

Acórdão

•08/02/2022, 13:27

Despacho

•20/08/2021, 12:20

Despacho

•20/08/2021, 12:17

Sentença

•22/03/2021, 15:49

Despacho

•08/02/2021, 07:45

Despacho

•06/11/2020, 10:22

Despacho

•23/09/2020, 16:00

Despacho

•15/01/2020, 11:13

Despacho

•19/02/2019, 09:12

Despacho

•23/05/2017, 07:48

Despacho

•22/03/2017, 09:10

Despacho

•15/08/2016, 11:28

Despacho

•14/06/2016, 12:18

Despacho

•22/02/2016, 07:48